O movimento sindical brasileiro deve ficar atento para a possibilidade de votação, no Senado, de dois projetos sobre a contribuição assistencial. As duas matérias visam regulamentar o tema e, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), “caminham na lógica antissindical, de vetar o financiamento da organização sindical, nos moldes da contrarreforma trabalhista (Lei nº 13.467/17).
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 2.099/23 foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN), com veto à cobrança da taxa ou contribuição assistencial. Agora, o texto está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-R). Na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), ele busca negociar com a oposição, liderada por Marinho, a fim de construir texto de consenso para viabilizar algum tipo de financiamento à organização e estrutura sindicais.
MATÉRIA ESTRANHA
O outro projeto (PL 2.830/19), também de Valentim, recebeu parecer favorável de Marinho, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com emenda que veta a contribuição. Embora o projeto não trate do financiamento sindical, já foi aprovado na CAS. Seu texto altera o artigo 883-A da CLT, para estabelecer que decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 15 dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
LÍDERES BUSCAM ACORDO
Uma reunião da CCJ, no dia 22 de maio, firmou entendimento entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim e o da oposição, Rogério Marinho. A ideia é votar o substitutivo no dia 5 de junho (o relator na CAS é Paim, e na CCJ é Marinho). Até esta data, os líderes irão tentar construir acordo para aprovar um texto novo, englobando esses projetos e garantindo algum financiamento para os sindicatos.
Se não houve entendimento, os projetos vão a votação, independentemente, dos respectivos conteúdos e pareceres. Para o Diap, é preciso que o movimento sindical se mobilize para dialogar com os membros da CCJ, visando convencê-los do importante papel dos sindicatos na sociedade e da necessidade de terem recursos para garantir condições dignas de vida a classe trabalhadora.
com informações do Diap
