A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, determinou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa a ofensiva em Rafah, no sul de Gaza. A decisão do tribunal das Nações Unidas é considerada histórica e eleva a pressão global sobre o governo genocida de Benjamin Netanyahu, que há sete meses ataca o pequeno território palestino, tendo matado mais de 35 mil pessoas, sendo cerca de 70% mulheres e crianças.
Israel deve “interromper imediatamente a ofensiva militar e qualquer outra ação em Rafah que imponha aos palestinos de Gaza condições de vida que possam provocar sua destruição física total ou parcial”, diz a decisão da CIJ.
Impunidade de Israel
O Hamas saudou a decisão do TIJ de suspender a operação israelense em Rafah, mas disse que não é suficiente e apelou ao fim da ofensiva de Israel em toda Gaza. O Hamas também disse que cooperaria com o plano do TIJ de enviar um comité de investigação a Gaza.
O porta-voz da Autoridade Palestina, Nabil Abu Rudeineh, disse que a decisão “representa um consenso internacional sobre a exigência de parar a guerra total em Gaza”.
O Ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, disse: “Mais uma vez, a CIJ expõe os crimes de guerra de Israel em Gaza” e apelou ao Conselho de Segurança da ONU para “pôr fim à impunidade de Israel”.
O oficial sul-africano Zane Dangor saudou a decisão como “inovadora, pois é a primeira vez que é feita menção explícita a Israel para suspender a sua ação militar em qualquer área de Gaza”.
Isolamento diplomático
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Sua função é resolver disputas entre Estados. Desde janeiro, devido a uma queixa apresentada pela África do Sul, a CIJ está investigando o Estado de Israel por cometer “crimes de genocídio” contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
Diferentemente, o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma corte permanente de justiça internacional, foi criado com a missão de “julgar pessoas acusadas de cometer crimes de genocídio, guerra, agressão e crimes contra a humanidade”. O TPI não julga ações cometidas por Estados, mas por indivíduos.
O procurador geral do TPI defendeu a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o seu ministro da Defesa e três dirigentes do Hamas, incluindo o líder político Ismail Haniyeh, opinião que será apreciada pelos juízes que compõem o órgão.
Há poucos dias, Israel sofreu um novo revés diplomático com o anúncio feito por três países da União Europeia – Espanha, Irlanda e Noruega – da decisão de reconhecer o Estado da Palestina. O governo sionista e genocida da extrema direita está a cada dia mais isolado no mundo.
