A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
O pedido para realização do debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais.
“Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada”, ressaltou a deputado. A interpretação do STF, neste caso, levou em conta apenas as preocupações e demandas do setor patronal, opostas às dos trabalhadores e trabalhadoras.
A parlamentar comunista lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo.
“Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável”, disse a deputada.
A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 8. Os profissionais da enfermagem executam uma função de grande relevância social e tiveram um papel heroico durante a pandemia do coronavírus arriscando as próprias vidas para salvar as pessoas. Foram muito aplaudidos durante a pandemia, mas ainda lutam pela merecida valorização profissional.
