O 13 de maio marca a sanção da Lei Áurea no Brasil. Fruto da luta dos e das abolicionistas, a data é uma conquista histórica da luta do povo negro. Uma conquista de nomes como André Rebouças, Luiz Gama e José do Patrocínio, mas que, no entanto, destaca muito mais a figura de Isabel, a princesa da decadente monarquia que cairia pouco mais de um ano após a Lei Áurea.
“Elevador é quase um templo / Exemplo pra minar teu sono”
Cento e trinta e seis anos após a sanção da Lei Áurea, no entanto, as marcas do racismo seguem firmes no País. A legislação que “libertou” os escravizados e as escravizadas nunca se preocupou em inseri-los na sociedade. Pelo contrário, a nação que por anos explorou a mão-de-obra escravizada negra, ao abolir a escravatura, se empenhou em buscar mão-de-obra imigrante branca e europeia para substituí-los nas lavouras.
Os negros e negras recém-libertos não faziam parte do projeto de nação nem do império decadente e nem da nascente república. Enquanto o Código Penal de 1890, restringia imigrantes africanos e asiáticos em solo brasileiro, na província de São Paulo funcionava, desde 1886, a Sociedade Promotora da Imigração cuja finalidade era recrutar, transportar e distribuir trabalhadores europeus em clara medida para substituição da mão-de-obra negra nas fazendas paulistas.
Os impactos dessa nação erguida sob a égide do escravismo e do racismo marcam até hoje e podemos dizer que o elevador é um dos símbolos da segregação.
“Sai Desse Compromisso / Não vai no de serviço / Se o social tem dono, não vai.”
É impossível pensar as raízes da sociedade brasileira sem encontrar os traços do racismo em sua essência. Desde a legislação oficil até a existência dos famigerados elevadores de serviço, a cultura e a população negra sempre foram criminalizados tanto pelo Império do Brasil quanto pela República Brasileira.
Se a outorgada constituição do Império de 1824 simplesmente ignorava a existência de escravizados no Brasil, pouco mais de dez anos antes já existia um dispositivo legal prevendo pena de morte apenas para escravizados para conter insurreições como a Revolta dos Malês, que ocorreria dez anos depois.
Na República nascente não foi muito diferente. Um ano após a proclamação, em 1890, os cultos afro-brasileiros eram enquadrados nos artigos 157 (espiritismo, magia e outros sortilégios) e 158 (curandeirismo) do código penal. Conhecido popularmente como pito do Pango, por ser consumido pelos escravizados em cachimbos de barro, o fumo de Angola foi proibido bem como práticas com ao capoeira e o samba foram criminalizadas durante o Império e toda a República, que tal qual diz o nome utilizado pela historiografia, já nascera Velha.
“Quem cede a vez não quer vitória / Somos herança da memória / Temos a cor da noite / Filhos de todo açoite / Fato real da nossa história.”
Enfrentar o racismo estrutural da sociedade brasileira é uma das missões da CTB Rio de Janeiro. Para nós, o combate ao racismo é bandeira inegociável! A presença de elevadores de serviço é uma das raízes da segregação social em nosso país e foi tema do samba Identidade, de Jorge Aragão, cujos versos citamos nesse artigo e usamos como mote para lembrar nesse 13 de maio que a luta por uma verdadeira e profunda abolição das raízes escravocratas da nação brasileira ainda é contemporânea.
A cidade do Rio de Janeiro, somente em julho de 2023, teve sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes uma lei proibindo o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” nos prédios particulares do município do Rio para coibir o racismo.
Na Alerj, uma lei da ex-deputada estadual Jurema Batista foi desarquivada e protocolada novamente pela deputada comunista Dani Balbi (PL 478/2023) proibindo a discriminação em elevadores e entradas em todo o Estado ainda tramita sem a necessária aprovação por parte do parlamento fluminense.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro condena toda forma de segregação e discriminação com bate na raça, credo, ofício, orientação sexual ou qualquer outro tipo de preconceito e chama atenção para as categorias que mais sofrem com esse preconceito, em especial os entregadores e as trabalhadoras domésticas.
“Se preto de alma branca pra você / É o exemplo da dignidade / Não nos ajuda, só nos faz sofrer / Nem resgata nossa identidade.”
Em fevereiro desse ano, o entregador de água João Eduardo Silva de Jesus foi impedido por uma moradora de um condomínio em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, de usar o elevador social do prédio. Esse não é um fato isolado, cenas absurdas como a da moradora que chicoteou um entregador na porta de seu prédio e do assassinato de um entregador por não querer subir até o apartamento do morador foram comuns nas manchetes dos últimos anos. Em todos esses casos, a marca do racismo é uma realidade inegável.Trabalhadoras domésticas lutaram por mais de um século para ter seus direitos reconhecidos e, até hoje, a ampla maioria ainda convive com a informalidade e com figuras da extrema-direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, orgulhosos de terem votados contra os seus direitos.
Nesse 13 de maio, data da sanção da abolição da escravatura, a CTB reforça seu compromisso com a luta por igualdade e por liberdade. Abolição sem emancipação não é liberdade. Trabalhadoras domésticas, entregadores, todas as categorias merecem nosso respeito e todo racismo deve ser denunciado, condenado e aqueles que o promovem punidos na forma da lei.
A luta contra o racismo e contra toda opressão a classe trabalhadora é compromisso da CTB!
Informações: CTB-RJ.
