Por Tatiana Cardoso Squeff*
Desde o dia 7 de outubro de 2023, a Faixa de Gaza voltou a ser alvo de uma nova ofensiva militar israelense. Agindo em resposta aos ataques cometidos pelo Hamas com base em um suposto direito de legítima defesa [1], o governo de Israel implementa diversas ações que culminaram na morte de 42.510 palestinianos ao longo dos seus 200 dias de ataque, 38.621 dos quais eram civis, incluindo 10.091 mulheres e 15.780 crianças.
Estas estatísticas incluem o assassinato de 137 jornalistas, 356 profissionais da saúde e 42 funcionários da defesa civil.[2] Quando se observa o número diário de mortes de palestinos, nota-se que 212 civis são vitimados, “incluindo 50 mulheres e 79 crianças” – algo sem precedentes na história recente mundial. [3]
Com base em tais números, é possível afirmar que civis palestinos têm sido o alvo principal e real dos crimes de Israel na Faixa de Gaza desde o primeiro dia do ataque. [4] O uso de armas pesadas e indiscriminadas, munições, foguetes e bombas, incluindo munições fabricadas nos EUA [5] e na Alemanha [6], contra civis reforça a percepção de que o objetivo parece ser a destruição e obliteração efetiva de civis palestinianos. [7]
Afinal, para além do cerco e bloqueio relativo a entrada e saída da região de pessoas e mantimentos básicos [8], são atingidos alvos indisponíveis durante as ofensivas militares, de acordo com o que prevê o direito internacional humanitário (DIH) [9], tais como bairros residenciais [10], escolas/universidades [11], hospitais [12] e ambulâncias [13], mesquitas [14], museus [15], campos de refugiados [16] e jornalistas [17], além de haver limitações à unidades de abastecimento/fornecimento de suprimentos básicos como combustível água e alimentos [18] e de deslocamento forçado [19]. [20]
Nesse passo, questiona-se se, para além do cometimento de atos genocidas [21]– [22], o que vem acontecendo na região pode ser considerado limpeza étnica. De acordo com a Comissão de Peritos das Nações Unidas, mandatada para investigar as violações do direito internacional humanitário cometidas no território da ex-Iugoslávia, este “consiste na remoção de etnias minoritárias de uma área ou território com o objetivo de torná-la etnicamente homogênea, [através do uso da força ou da intimidação], eliminando a diversidade e promovendo a superioridade de um determinado grupo étnico dominante”. [23]
Ou seja, um elemento central para compreendermos a sua ocorrência é apontar o que viria a ser um grupo étnico. Este, ao seu turno representa uma coletividade que se diferencia por suas especificidades (cultura, religião, língua, modos de agir etc.), [muito embora] possua a mesma origem e história. [24] Portanto, no caso, o cometimento de limpeza étnica surge do imaginário social de que apenas a cultura, língua, religião, alfabeto ou organização política do grupo dominante deve ser tolerada. Isso, por fim fortalece o ideal de que por [se considerarem] melhores, o outro tipo de cultura deve ser suprimida ou destruída. [25]
Esta conduta diferencia-se de genocídio, previsto no artigo 6º do Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, pois ela não visa especificamente a morte sistemática das minorias perseguidas. Na prática, no entanto, os processos estão tragicamente ligados, pois a violação dos direitos humanos que inicia nas deportações e expulsões não raramente amplia-se para os assassinatos sumários e o extermínio. [26]
Logo, a limpeza étnica parece ser um passo anterior ao cometimento do crime de genocídio, sendo comum a prática se manifestar através de remoções físicas e/ou [da proscrição de] aspectos culturais do grupo alvo [em certo] território. As técnicas envolvem a destruição de casas [e bens], de centros sociais, e a profanação de monumentos, cemitérios e lugares de adoração. [27]
Ademais, a concretização de migração involuntária por meio das deportações, [expulsões, retiradas] e da transferência [de] contingentes populacionais para [outros locais], [incluindo para] campos de concentração ou de controle [da outra etnia] sem motivos reconhecidos também são técnicas comuns atreladas à limpeza étnica. [28] Ainda, a aprovação de leis discriminatórias e até mesmo assassinatos de indivíduos ou de grupos considerados minoritários são igualmente técnicas implementadas para a concretização de limpeza étnica. [29]
Em que pese a prática desse crime tenha surgido no contexto do conflito da década de 1990 na ex-Iugoslávia [30], ela não foi prevista no Estatuto de Roma em 1998 como sendo um crime autônomo. O seu cometimento está atrelado a crimes de guerra (artigo 8) e contra a humanidade (artigo 7), sendo desta forma reconhecida pelos tribunais internacionais, sobretudo, pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, como, por exemplo, no caso Prossecutor v Duško Tadić.
Neste caso, o tribunal considerou-o culpado de uma série de crimes cometidos em Prijedor e nas cidades vizinhas, […] [como na] cidade de Kozarac, em 24 de maio de 1992. Como resultado, cerca de 800 civis, de uma população de cerca de 4.000 [pessoas] foram mortos. Quando a cidade foi tomada, as forças sérvias da Bósnia começaram a cercar toda a população não-sérvia e expulsá-los a pé da área, o que foi considerado limpeza étnica. [31]
Nessa toada, pode-se dizer que, ao fim e ao cabo, limpeza étnica definitivamente se refere a uma política intencional concebida por um grupo étnico ou religioso para remover, por meios violentos e inspiradores de terror, a população civil de outro grupo étnico ou religioso proveniente e/ou situado em determinadas áreas geográficas. [32]
E considerando a conduta de Israel de deslocamento massivo da população civil situada em Gaza desde o início do mais recente conflito (ou mesmo na Cisjordânia desde a virada dos anos 1970 [33]), que chega à ordem de 70% da população [34], pautando-se em questões étnico-religiosas para assim proceder, para além do cometimento de diversos atos ilegais que já vinham sendo realizados na Palestina contra os seus cidadãos [35], os quais se acentuaram desde outubro de 2023, tais como restrições de mobilidade e de acesso à mantimentos básicos, entre outros [36], é nítida a ocorrência de limpeza étnica.
Apesar disso, ao considerar-se o número elevado de vítimas em um pouco mais de 200 dias de conflito e toda as condutas ilegais cometidas por Israel na atualidade, sobretudo, diante os civis, pode-se igualmente dizer que há perseguição desta população pautada na sua etnia/religião, configurando também genocídio.
[1] SQUEFF, Tatiana Cardoso. O conflito entre Israel e o Hamas à luz do Direito Internacional. Consultor Jurídico, 23 out. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-out-23/tatiana-squeff-israel-hamas-luz-direito-internacional/. Acesso em: 2 maio 2024.
[2] EURO-MEDITERRANEAN HUMAN RIGHTS MONITOR. 200 days of military attack on Gaza: A horrific death toll amid intl. failure to stop Israel’s genocide of Palestinians. 24 abr. 2024. Disponível em: https://reliefweb.int/report/occupied-palestinian-territory/200-days-military-attack-gaza-horrific-death-toll-amid-intl-failure-stop-israels-genocide-palestinians-enar. Acesso em: 2 maio 2024.
[3] Idem.
[4] Idem.
[5] Idem.
[6] 30% do arsenal Israelense foi obtido junto à Alemanha, sendo essa a razão pela qual a Nicarágua ingressou com uma ação na Corte internacional de Justiça (CIJ), almejando medidas provisórias para que tal apoio bélico cessasse. No entanto, a Corte decidiu por 15×1 que tais medidas urgentes não deveriam ser outorgadas. Sobre o apoio especial alemão, cf. MURPHY, Matt. Germany faces genocide case over Israel weapon sales. BBC, 8 apr. 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-middle-east-68759146. Acesso em: 2 maio 2024; e sobre a ação na CIJ, cf. ICJ. Alleged Breaches of Certain International Obligations in respect of the Occupied Palestinian Territory (Nicaragua v. Germany) – Provisional measures. Order of 30 apr. 2024. Disponível em: https://www.icj-cij.org/case/193/provisional-measures. Acesso em: 2 maio 2024.
[7] EURO-MEDITERRANEAN HUMAN RIGHTS MONITOR. 200 days of military attack on Gaza: A horrific death toll amid intl. failure to stop Israel’s genocide of Palestinians. 24 abr. 2024. Disponível em: https://reliefweb.int/report/occupied-palestinian-territory/200-days-military-attack-gaza-horrific-death-toll-amid-intl-failure-stop-israels-genocide-palestinians-enar. Acesso em: 2 maio 2024.
[8] Inicialmente, houve um bloqueio total, o qual, posteriormente, frente a apelos internacionais, foi lenta e parcialmente reestabelecido. MARTINS, André. Guerra: Israel anuncia bloqueio total da Faixa de Gaza: ‘sem comida e eletricidade’. Revista Exame, 9 out, 2023. Dispon;ível em: https://exame.com/mundo/guerra-israel-anuncia-bloqueio-total-da-faixa-de-gaza-sem-comida-e-eletricidade/. Acesso em: 2 maio 2024; AJUDA humanitária para Faixa de Gaza avança lentamente por mar; extremistas tentam bloquear comboios. Carta Capital, 14 mar. 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/ajuda-humanitaria-para-faixa-de-gaza-avanca-lentamente-por-mar-extremistas-tentam-bloquear-comboios/. Acesso em: 2 maio 2024.
[9] SQUEFF, op cit., p. 1.
[10] ABRAHAM, Leanne. Destruição de prédios residenciais em Gaza ameaça retorno de civis após a guerra. Estadão, 2 maio 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/internacional/destruicao-de-predios-residenciais-em-gaza-ameaca-retorno-de-civis-apos-a-guerra/. Acesso em: 2 maio 2024.
[11] SANZ, Raphael. Depois de ter escolas e universidades destruídas por Israel, Gaza agora está sem sistema de Saúde. Forum, 27 jan. 2024. Disponível em: https://revistaforum.com.br/global/2024/1/27/depois-de-ter-escolas-universidades-destruidas-por-israel-gaza-agora-esta-sem-sistema-de-saude-153000.html. Acesso em: 2 maio 2024.
[12] POLGLASE, Katie; MEZZOFIORE, Gianluca; MACKINTOSH, Eliza. Como os hospitais de Gaza se tornaram campos de batalha. CNN Brasil, 14 jan. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/como-os-hospitais-de-gaza-se-tornaram-campos-de-batalha/. Acesso em: 2 maio 2024.
[13] AL-MUGHRABL, Nidal; MCDOWALL, Angus. Ataque de Israel a ambulâncias deixa mortos e feridos em Gaza. Agência Brasil, 3 nov. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/ataque-de-israel-ambulancias-deixa-mortos-e-feridos-em-gaza. Acesso em: 2 maio 2024. a
[14] GAZA: Ataques israelenses destruíram 380 mesquitas. Jornal do Líbano, 11 jan. 2024. Disponível em: https://www.jornaldolibano.com.br/gaza-ataques-israelenses-destruiram-380-mesquitas/. Acesso em: 2 maio 2024.
[15] PEREIRA, Inês Pinto. Mais de cem sítios patrimoniais foram danificados ou destruídos devido aos bombardeamentos em Gaza. Publico, 28 nov. 2023. Disponível em: https://www.publico.pt/2023/11/28/culturaipsilon/noticia/cem-sitios-patrimoniais-danificados-destruidos-devido-bombardeamentos-gaza-2071866. Acesso em: 2 maio 2024; AL-DAFFAIE, Yousif. Destruição de prédios históricos em Gaza é “urbicídio”, afirma pesquisador. Revista Galileu, 21 fev. 2024. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/sociedade/noticia/2024/02/destruicao-de-predios-historicos-em-gaza-e-urbicidio-afirma-pesquisador.ghtml. Acesso em: 2 maio 2024.
[16] BBC NEWS BRASIL. Israel confirma ter atacado campo de refugiados e palestinos afirmam que há dezenas de mortos. 31 out. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ced5dylp874o. Acesso em: 2 maio 2024.
[17] AL-MUGHRABL, Nidal. Ataque israelense mata dois jornalistas palestinos em Gaza. Agência Brasil, 7 jan. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-01/ataque-israelense-mata-dois-jornalistas-palestinos-em-gaza. Acesso em: 2 maio 2024; PODER360. Família de chefe da “Al Jazeera” em Gaza é morta em ataque aéreo. [S. l.], 26 out. 2023. Disponível em: https://www.poder360.com.br/internacional/familia-de-chefe-da-al-jazeera-em-gaza-e-morta-em-ataque-aereo/. Acesso em: 2 maio 2024.
[18] XIONG, Yong. Gaza precisa de combustível tão urgentemente quanto água e alimentos, diz ONU. CNN Brasil, 23 out. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/gaza-precisa-de-combustivel-tao-urgentemente-quanto-agua-e-alimentos-diz-onu/. Acesso em: 2 maio 2024; LEÓN, Lucas Pordeus. Água fornecida por Isreal à Gaza diminui 20% em um dia, alerta ONU. Agência Brasil, 24 out. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-10/agua-fornecida-por-israel-gaza-reduz-20-em-um-dia-alerta-onu. Acesso em: 2 maio 2024; AL-MUGHRABL, Nidal; RABINOVITCH, Ari. Fornecimento de ajuda a Gaza é interrompido novamente; ONU diz que fome é iminente. [S. l.]: UOL, 17 nov. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2023/11/17/fornecimento-de-ajuda-a-gaza-e-interrompido-novamente-onu-diz-que-fome-e-iminente.htm. Acesso em: 2 maio 2024; AGÊNCIA ESTADO. Israel restaura abastecimento de água em “pontos específicos” de Gaza. Correio Braziliense, 15 out. 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/10/5134373-israel-restaura-abastecimento-de-agua-em-pontos-especificos-de-gaza.html. Acesso em: 2 maio 2024.
[19] CNN. Israel ordena que 1,1 milhão de palestinos se desloquem para o sul da Faixa de Gaza em 24 horas. 13 out. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/israel-diz-a-onu-que-11-milhao-de-pessoas-devem-se-deslocar-na-faixa-de-gaza-em-24-horas/. Acesso em: 2 maio 2024.
[20] Existem exceções no DIH, as quais, segundo Israel, estariam sendo cumpridas, à exemplo de avisar previamente locais que serão bombardeados, recomendando que a população local se desloque, muito embora o local escolhido (sobretudo, o sul – em Khan Yunis) é também alvo de ofensivas repetidas pelas tropas de Israel. Para as exceções, cf. SQUEFF, op cit., p. 2. E sobre o bombardeio na região, cf. KOTTASOVA, Ivana. Unimaginable devastation seen inside Khan Younis, the southern Gaza city once a safe haven for the displaced. CNN, 10 fev. 2024. Disponível em: https://edition.cnn.com/2024/02/10/middleeast/khan-younis-devastation/index.html. Acesso em: 2 maio 2024.
[21] LEÓN, Lucas Pordeus. Relatora da ONU diz que Israel comete genocídio na Faixa de Gaza. Agência Brasil, 25 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-03/relatora-da-onu-diz-que-israel-comete-genocidio-na-faixa-de-gaza. Acesso em: 2 maio 2024.
[22] A CIJ, no caso África do Sul v. Israel, determinou a outorga de medidas provisórias em janeiro de 2024 por entender que havia elementos mínimos para considerar a ocorrência de genocídio em Gaza, determinando que tais atos genocidas deveriam ser contidos pelas autoridades de Israel em suas condutas, inclusive, no que toca instigar o cometimento de tais atos. ICJ. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (South Africa v. Israel). Order of 26 jan. 2024. Disponível em: https://www.icj-cij.org/case/192/orders. Acesso em: 2 maio 2024.
[23] ONU. Conselho de Segurança. Doc. S/25274. Nova York, de 10 fev. 1993, Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n93/083/51/img/n9308351.pdf?token=VfdzaIizHCfMqq1Zc8&fe=true. Acesso em 2 mai. 2024; BETONI, Camila. Limpeza Étnica. [s.d.]. Disponível em: https://www.infoescola.com/historia/limpeza-etnica/. Acesso em: 2 maio 2024.
[24] IGNACIO, Julia. O que é limpeza Étnica. Politize, 3 ago. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/limpeza-etnica/. Acesso em: 2 maio 2024.
[25] Idem.
[26] BETONI, op cit., p. 1.
[27] IGNACIO, op cit., p. 1.
[28] Idem; BETONI, op cit., p. 1.
[29] Idem.
[30] “Considera-se que provém de uma tradução literal da expressão servo-croata “etničko čišćenje”. UNITED NATIONS. Ethinic Cleansing. [s.d.]. Disponível em: https://www.un.org/en/genocideprevention/ethnic-cleansing.shtml. Acesso em: 2 maio 2024.
[31] ICTY. Ethnic Cleasing in Prijedor. [s.d.] Disponível em: https://www.icty.org/x/file/Outreach/view_from_hague/jit_prijedor_en.pdf. Acesso em: 2 maio 2024.
[32] ONU. Conselho de Segurança. Doc. S/1994/674, Nova York, 27 de maio de 1994 Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n94/200/60/pdf/n9420060.pdf?token=PBysfI7hKyEQ6oRcPR&fe=true.Acesso em 2 mai. 2024.
[33] Para informações detalhadas sobre a demolição e deslocamento humano na Cisjordânia desde 2009, cf. https://www.ochaopt.org/data/demolition (acesso em 2 mai. 2024). A título de exemplo, em 2022 foram 1.100 pessoas deslocadas; em 2023, os números ultrapassaram os 4.000. OCHA. About 4,000 Palestinians displaced in the West Bank in 2023 . 21 feb. 2024. Disponível em: https://www.ochaopt.org/content/about-4000-palestinians-displaced-west-bank-2023. Acesso em: 2 maio 2024; e FRANKEL, Julia. UN reports says West Bank settler violence has displaced over 1,100 Palestinians since 2022. AP News, 21 set. 2023. Disponível em: https://apnews.com/article/israel-palestine-settler-bedouin-displacement-violence-un-108e11712310b5ea099dbded7be8effb. Acesso em: 2 maio 2024.
[34] MEMO. Ataques de Israel forçam deslocamento de 70% da população de Gaza. 26 out. 2023. Disponível em: https://www.monitordooriente.com/20231026-ataques-de-israel-forcam-deslocamento-de-70-da-populacao-de-gaza/. Acesso em: 2 maio 2024.
[35] Palestina é um Estado Não-Membro da ONU desde 2012, formado por três territórios: Gaza, Cisjordânia (West Bank) e Jerusalém (East Jerusalem). Todas as regiões sofrem com problemas atinentes a dominação/ocupação Israelense. Cf. SANZ, Juan Carlos. Meio século de barreiras e postos de controle na Cisjordânia El País, 4 jun 2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/02/internacional/1464896302_288569.html. Acesso em 2 maio 2024; SCALABRINI, Daneila. Faixa de Gaza é ‘prisão a céu aberto’, descreve especialista. G1, 10 out. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/10/10/faixa-de-gaza-e-prisao-a-ceu-aberto-descreve-especialista.ghtml. Acesso em: 2 maio 2024.
[36]BBC. O dia a dia da vida repleta de restrições em Gaza. [S. l.]: G1, 15 jul. 2014. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/07/o-dia-a-dia-da-vida-repleta-de-restricoes-em-gaza.html. Acesso em: 2 maio 2024; RATTO, Michelle Julianne. A Nakba continuada na Palestina e o enfrentamento da pandemia. Le Monde Diplomatique Brasil, 14 maio 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-nakba-continuada-na-palestina-e-o-enfrentamento-da-pandemia/. Acesso em: 2 maio 2024.
*Professora de Direito Internacional e Direito do Consumidor da UFRGS e professora do PPGD/UFU e do PPGRI/UFSM, mestre pela Unisinos. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período-sanduíche junto à University of Ottawa, membro da ILA-Brasil e do Brasilcon.
Fonte: Conjur
