A assessoria jurídica do Sindsaúde Ceará, ingressou, em 2020, na Justiça do Trabalho com uma ação coletiva buscando o adicional de insalubridade, em grau máximo, ou seja, 40% do salário-mínimo, para os empregados da OTOCLÍNICA que estavam submetidos aos riscos biológicos oriundos do coronavírus/Covid-19.
A perícia da justiça apontou que 1.177 empregados, representados pelo Sindsaúde, deveriam estar recebendo adicional de 40%. Contudo, a empresa, mesmo sabendo do risco letal a que estavam submetidos os empregados, durante o período da pandemia, não respeitou as conclusões do laudo pericial e continuou pagando somente 20% do adicional de insalubridade, o que, na verdade, deveria ser 40%.
Após três anos de andamento do processo, o juiz determinou que a execução deverá ser feita individualmente para cada um dos empregados envolvidos. Isso significa que agora mais de mil ações estão em andamento.
Contudo, para iniciar esses processos, a Justiça exige que cada empregado apresente uma procuração e documentos pessoais.
IMPORTANTE: Vale ressaltar que os filiados ao Sindsaúde Ceará não pagam nada por esse processo, entretanto, trabalhadores não filiados deverão arcar com o pagamento de honorários dos advogados, no percentual de 20%. Porém, se o trabalhador se filiar agora, haverá um abatimento de 10% no valor a ser pago neste percentual dos honorários.
O que fazer agora:
Verifique se seu nome está na lista com a confirmação de entrega de documentação. Certifique-se de que já entregou os documentos necessários.
Clique aqui e confira a lista dos empregados beneficiados pela ação
Se seu nome não estiver na lista ou se não entregou os documentos:
Você precisará acessar o formulário abaixo e enviar uma cópia do seu RG e CPF, preencher e assinar a procuração, e fornecer informações bancárias no seguinte formato: Nome completo, CPF, Banco, Agência, Número da conta e Tipo de conta.
Clique aqui e acesse a procuração, baixe, assine e anexe no formulário com as demais documentações
Clique aqui e acesse o formulário para preenchimento e envio das documentações
Você também pode entregar esses documentos pessoalmente na sede do Sindsaúde Ceará, localizada na Rua Padre Mororó, 670, no Centro de Fortaleza.
Se tiver dúvidas, entre em contato com o Setor Jurídico do sindicato pelo telefone: Whatsapp (85) 989740898
Informações: Sindsaúde-CE.
