Explorando o medo e a revolta contra a violência, que escalou alturas inéditas no país, o governo neoliberal liderado por Daniel Noboa conseguiu aprovar as medidas sobre segurança pública que propôs no plebiscito realizado domingo (21) no Equador.
Porém, a mensagem mais importante transmitida através das urnas pelo povo equatoriano consiste na derrota de duas outras propostas apresentadas pelo político de extrema direita, uma que empenha a soberania nacional e outra que flexibiliza, ou melhor precariza, os contratos de trabalho.
Além do uso das Forças Armadas na segurança nacional sem a necessidade de um estado de exceção, todas as nove perguntas relativas à segurança pública foram aprovadas.
Entre elas, destacam-se o aumento da pena para crimes graves e a extradição de equatorianos condenados por crimes em outros países.
A ansiedade da população com o tema ajuda a explicar este resultado, que o Executivo comemora como vitória.
Questões centrais
Em contrapartida, Noboa amarga a derrota em duas outras questões centrais para seu projeto neoliberal e igualmente para a sociedade.
Uma delas diz respeito à participação da arbitragem internacional em conflitos sobre investimentos e questões comerciais, o que constitui uma ameaça à soberania nacional.
Foi este o entendimento de 64,9% dos votantes – 72% dos 13,6 milhões de eleitores equatorianos aptos participaram.
Outra derrota ao projeto neoliberal do presidente foi a rejeição da proposta de precarização dos contratos de trabalho: 68,8% votaram não.
A precarização se daria através da permissão do contrato por hora e por prazo determinado, o que o movimento sindical do país denunciou e condenou como retrocesso inadmissível.
Nas palavras de José Villavicencio, presidente da Frente Única dos Trabalhadores (FUT) do Equador, “trata-se de uma regressão de direitos”.
Segundo cálculos dos sindicatos de trabalhadores, um empregado receberia menos de dois dólares por hora e perderia direitos como férias, acesso à previdência social, pagamento de horas extras, entre outros.
Trabalho intermitente
É algo parecido com o contrato de trabalho intermitente imposto à classe trabalhadora brasileira sem consulta popular através de uma reforma trabalhista apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, fruto de um golpe de Estado.
A diferença é que no Equador o governo de extrema direita não ousou ir tão longe e submeteu a proposta ao povo, incluindo-a no plebiscito. O Brasil ainda carece de uma consulta popular sobre esta modalidade infame de contrato de trabalho, que permite contratar um trabalhador por um valor inferior ao salário mínimo e, embora abençoado pelo STF, contraria frontalmente a Constituição de 1988.
A rejeição ao entreguismo e à precarização das relações entre capital e trabalho é um sinal muito positivo para as forças progressistas e democráticas do Equador e, se bem explorado, pode refletir positivamente sobre as eleições presidenciais previstas para o próximo ano.
Foto: Presidência do Equador
