Neste 11 de abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra seu 105º aniversário, marcando mais de um século de compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo. Fundada em 1919, a OIT é a única agência das Nações Unidas tripartite, com a participação paritária de governos e representações dos empregadores e trabalhadores. A OIT busca construir, neste espaço tripartite, convenções e recomendações que defendam o trabalho, liberdade sindical, democracia e desenvolvimento sustentável
Uma das lutas feitas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) é a da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme previsto na Convenção nº 151 da OIT. Esta pauta é de extrema importância para as entidades representativas do funcionalismo público, buscando garantir direitos básicos e condições dignas de trabalho para os servidores.
Além disso, a CTB tambél luta pela promoção da igualdade de condições e salários entre mulheres e homens no local de trabalho (Convenção nº 156), na coibição de demissões imotivadas ou sem justa causa (Convenção nº 158) e na garantia de serviços de saúde no trabalho (Convenção nº 161). Essas convenções refletem o compromisso da OIT em garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para todos.
Adilson de Araújo, presidente da CTB, destaca a importância da OIT nos tempos atuais: “A OIT desempenha, hoje, um papel muito relevante em defesa do trabalho e de direitos fundamentais conquistados pela classe trabalhadora através das lutas e das negociações coletivas. É ainda mais relevante neste momento histórico em que o Direito do Trabalho é alvo de uma ofensiva inédita das forças conservadoras e de extrema direita, que representam e advogam os interesses dos monopólios capitalistas”.
Nivaldo Santana, secretário de Relações Internacionais da CTB, salienta a notoriedade da OIT nesse período de crise estrutural do Capitalismo. “Vivemos um período de crise estrutural do capitalismo, onde predomina a redução do custo da força de trabalho. Neste período de defensiva, a OIT é um espaço de resistência para salvaguardar direitos e valorizar a ação sindical”.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes, ressalta a importância da representação sindical na OIT: “A OIT é o único órgão das Nações Unidas no qual é assegurada a representação sindical, o que contribui imensamente para a construção de políticas que valorizem as organizações de defesa dos direitos do trabalhador nos países. No Brasil, a reforma trabalhista de 2017 afetou diretamente os trabalhadores e as entidades sindicais. É preciso retomar a centralidade do trabalho, combater a precariedade e fortalecer o emprego decente. Nesse sentido, a representação dos trabalhadores na OIT tem um importante papel a desempenhar”.
