No último dia 02 de abril de 2024, após intensas rodadas de negociações coletivas iniciadas em maio de 2023, foi assinado o tão aguardado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024. Este acordo, com vigência entre 01 de junho de 2023 e 31 de maio de 2024, representa uma conquista significativa para os trabalhadores da Companhia Docas do Pará.
Entre os principais pontos alcançados nesta negociação estão:
- Manutenção da Data-Base em junho de 2023: Uma vitória importante para garantir a estabilidade econômica dos trabalhadores.
- Reposição da Inflação com Ganho Real de 1%: Em um cenário desafiador, foi possível assegurar um aumento salarial real para os colaboradores.
- Avanços em Benefícios: Destaque para a extensão do Adicional de Tempo de Serviço até 50 anos e a redução do percentual de desconto para quem utiliza a Van de 6% para 1%.
- Retorno de Cláusulas Retiradas: Após negociações árduas, foi possível recuperar benefícios importantes retirados no governo anterior, tais como licença funeral de 05 dias, licença especial remunerada, desligamento em comum acordo garantindo os direitos da lei e fortalecimento sindical.
Apesar desses avanços, é importante destacar que o acordo coletivo ainda não atingiu o ideal esperado pelos trabalhadores. A utilização da Resolução CGPAR42 para restringir as negociações coletivas foi um obstáculo significativo, impedindo o retorno de todas as cláusulas retiradas no governo anterior, que foi reconhecido como prejudicial aos trabalhadores das estatais.
Rodrigo, presidente do Sindiguapor-PA-AP, enfatiza: “Esta negociação politicamente mostra que os trabalhadores fizeram a opção correta pelo governo do Presidente. Já tivemos avanços e retornos de cláusulas que no governo anterior tínhamos perdido. O Governo do PT ainda precisa revogar a CGPAR42 para ficar ideal para negociações coletivas das Estatais, mas é nítido e claro que este governo os trabalhadores têm mais espaço de negociação sem ter a pressão de retirada de direitos. A expectativa dos trabalhadores Portuários é que possamos avançar muito mais com um governo voltado para os trabalhadores”.
Neste contexto, a assinatura do ACT 2023/2024 representa um marco importante para alinhar os interesses dos trabalhadores com a atual gestão da Companhia Docas do Pará, visando a construção de um acordo coletivo ainda mais justo e benéfico para todos os envolvidos. A expectativa é de que futuras negociações sejam realizadas em um ambiente mais favorável, livre das amarras impostas pela CGPAR42, possibilitando avanços significativos para a categoria dos trabalhadores portuários.
