Em carta enviada nesta terça-feira (26) ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) cobrou da empresa respeito à legislação brasileira e às convenções internacionais que orientam armadores a contratar navios que arvoram bandeira nacional em vez de dar preferência a afretamentos de embarcações estrangeiras.
Com este documento, a Federação declara apoio às mobilizações coordenadas pela Conttmaf e outras entidades sindicais denunciando o dumping social praticado pela maior empresa do Brasil. A Conttmaf vem defendendo limites ao uso de navios estrangeiros em águas nacionais e emprego de pelo menos 2/3 de marítimos brasileiros em todos os navios que operem continuamente na nossa cabotagem, independentemente de sua bandeira.
Conforme relata a entidade, dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já apresentados pela representação sindical brasileira mostram que a Petrobras tem em sua frota mais de uma centena de navios-tanque em atividade, mas somente 10% deles utilizam a bandeira brasileira, o que demonstra uma inaceitável preferência por bandeiras de paraísos fiscais que possibilitam condições de trabalho substandard (abaixo do padrão).
“É extremamente decepcionante que a estatal Petrobras possa distorcer a legislação que se aplica a outros armadores que possuem um número significativo de navios registrados no Brasil”, criticou a ITF ao tomar conhecimento de que nas embarcações de bandeira estrangeira afretadas pela Petrobras são oferecidas as piores condições de trabalho para marítimos.
No texto enviado ao presidente da Petrobras, a ITF avalia que as perdas e as lesões sofridas por trabalhadores são sempre trágicas, mas afirmou ser inaceitável e vergonhoso quando estas situações acontecem, já que podem ser evitadas.
“Os recentes acidentes ocorreram em navios-tanque afretados pela Petrobras, mas não estão incluídos nos resultados de SMS [Segurança, Meio Ambiente e Saúde] reportados pela empresa, o que significa que os índices de segurança da Petrobras não refletem a realidade da frota operada por ela em águas brasileiras”, disse a entidade.
Além de ressaltar a importância de as empresas seguirem normas internacionais para a garantia da segurança e da dignidade no trabalho embarcado, a ITF lembrou que, no Brasil, existem leis que estimulam o registro de navios em bandeira brasileira, como o Decreto nº 2.256/1997 sobre o Registro Especial Brasileiro para embarcações (REB).
Há, ainda, a Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), a qual diz que as atividades de construção e de operação de embarcações para o transporte de petróleo e seus derivados devem ser desempenhadas por sua subsidiária. No ano seguinte à criação da lei, a Transpetro foi fundada para este fim.
Em águas nacionais, os marítimos podem contar, também, com a Norma Regulamentadora nº 30, que estabelece regras de segurança e saúde para quem trabalha embarcado e traz diretrizes para garantir a qualidade de vida a bordo.
“Em termos concretos, a Petrobras passou a ser uma questão extremamente relevante para todos os marítimos do mundo em sua representação através da ITF, com potencial de se transformar em projeto estratégico global, em razão do uso intensivo e injusto de bandeiras de conveniência na cabotagem nacional, uma condição combatida mundialmente pelos sindicatos da ITF pelo dumping social e significativa exclusão do mercado de trabalho que isso causa para os trabalhadores do próprio País”, declarou o presidente da Conttmaf, Carlos Müller.
De acordo com a ITF, a condição de bandeira de conveniência fica configurada quando não existe uma ligação genuína entre a bandeira e o proprietário do navio ou os trabalhadores que se encontram embarcados. Os armadores que fazem uso dessas bandeiras buscam escolher qualquer jurisdição para regulamentar a sua atuação e excluem os trabalhadores locais do mercado de trabalho, como a Petrobras vem fazendo.
“Basicamente, o sistema de bandeiras de conveniência é um negócio global de registro de bandeiras que procura contornar o cumprimento das normas nacionais que garantem os direitos dos trabalhadores, os direitos humanos e a proteção ambiental. É um sistema que deixa os marítimos expostos à exploração e ao abuso. Somente no ano passado, a Inspeção Mundial da ITF recuperou mais de US$ 54 milhões roubados de marítimos por armadores que operam predominantemente sob bandeiras de conveniência”, diz a ITF sobre valores referentes a indenizações e direitos trabalhistas de tripulações encontradas sob baixas condições laborais.
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes reúne mais de 18 milhões de trabalhadores de 740 sindicatos do setor em 150 países. Desde 1948, a entidade conduz uma campanha de combate às bandeiras de conveniência no mundo e mantém inspetores que atuam contra os abusos cometidos por armadores inescrupulosos.
A ITF propôs ao presidente da Petrobras se reunir com a diretoria da Conttmaf para discutir meios de encontrar uma solução para o problema dos afretamentos de navios estrangeiros praticados de maneira indiscriminada pela empresa em águas brasileiras.
Abaixo, o ofício enviado pela ITF ao presidente da Petrobras:
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