A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, nesta quarta-feira (27/03), uma audiência pública para tratar da situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na capital, após a celebração de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MP-BA) para melhorar o sistema. O evento foi uma solicitação da APLB-Sindicato, que vem denunciando o descaso da Prefeitura com a modalidade de ensino, especialmente com o fechamento das escolas especializadas.
Participaram da atividade as diretoras da APLB Arielma Galvão e Rose Assis; o ouvidor-geral, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB); o procurador do MP Valmiro Santos Macedo; além de estudantes e profissionais da Educação da rede municipal que lidam com a EJA. A partir das discussões e provas apresentadas, avaliou-se que a Prefeitura tem descumprido o TAC, e continua fechando escolas da modalidade.
Na ocasião, Arielma lembrou que só em 2021 foram fechadas 44 escolas da EJA, o que motivou o TAC, e informou que, a partir de então, a APLB tem feito um monitoramento da situação em Salvador. Pelos resultados dos estudos, o fechamento continua sendo realizado, inclusive neste ano de 2024, violando o acordo com o MP-BA, que proíbe a interrupção das aulas.
“Não temos ainda uma política formalizada de alfabetização para a cidade. Nós temos, pelos dados do Censo, mais de 900 mil pessoas sem saber ler e escrever. A APLB trouxe para a audiência que o TAC não está sendo cumprido, que vai continuar com o monitoramento e que é preciso que a prefeitura de Salvador estabeleça um compromisso com a Educação de Jovens e Adultos”, afirmou Arielma Galvão.
Rose Assis lamentou a situação da EJA e defendeu que, justamente por ela ter especificidades em relação ao ensino regular, é que precisa de valorização, não de sucateamento. “O município precisa investir, especialmente na formação de professores da EJA, para oferecer uma educação de qualidade para esses sujeitos”.
O ouvidor-geral e promotor do MP-BA garantiram que vão tomar providências para impedir que o TAC continue sendo descumprido pela prefeitura de Salvador. Pela pressão realizada pela APLB, o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, enviou um comunicado para a entidade, ainda durante a audiência pública, solicitando uma reunião no dia 9 de abril, às 15h, para tratar da questão. Informações: APLB-Sindicato.
