O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal, a Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou sua reunião, nesta terça-feira (27), em Brasília. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi representada pelo João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB e pelo Marco Correa da Silva, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep-RJ)
“A reunião de ontem foi mais um passo da concretização da regulamentação da Convenção nº 151, todos os documentos que falam sobre a negociação coletiva, do financiamento e da liberação sindical, estão em grande debate para ser implementada. A ideia é que essa proposta seja feita através de um projeto de lei, em breve, até o final de março teremos várias reuniões e debates, apresentaremos os documentos e teremos a tão sonhada regulamentação, nos permitindo ser reconhecido como categoria e fazer negociações coletivas”, disse JP
E na quarta-feira (28), foi realizada a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociações Permanente (MNNP) de 2024, coordenada pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI), que tem a frente Secretaria de Relações de Trabalho (SRT). Formada por 12 representante do Governo e 12 representante dos trabalhadores das centrais sindicais, que tem pelo menos um sindicato filiado do setor público federal, para tratar do reajuste dos servidores e servidoras. “Manteve dar reajuste zero para 2024, manteve os ajustes sobre plano de saude, auxílio alimentação e auxílio creche, porém nós fomos taxativos, pois não aceitamos que seja um reajuste zero e que os aposentados sejam punidos por isso”, disse JP.
“Tem um disposto que é possível utilizar no mês de maio e pode ser que no segundo semestre possa ter o reajuste, mas por enquanto a ordem é mobilizar. Pedir a solidariedade das prefeituras, das assembleias legislativas, reunir as bancadas de deputados federais e pedir apoio na luta dos servidores e servidoras. Se tudo isso não tiver resultados, faremos greve”, finalizou JP.
A reunião da MNNP foi realizada no auditório do DNIT, em Brasília, e militantes de várias categorias do funcionalismo federal participaram de um ato, que contou com atividades políticas e culturais, para reforçar a necessidade de reajuste ainda em 2024.
