Por: Luiz Müller
Em novo relatório feito pela Organização Internacional do Trabalho, novos índices e informações atualizadas sobre a forma como os países estão lidando com as oportunidades e desafios criados pelo crescimento do trabalho de plataforma, são divulgados e podem trazer novos rumos.
O trabalho em plataformas já é uma realidade em todo o mundo, mas ainda não há legislações específicas para que seja possível a garantia de um trabalho digno.
Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formulou um relatório que compila as principais informações e dados sobre o assunto. Esse material pode ser o início de um novo marco para a conquista de direitos para as pessoas que vivem dessa forma de trabalho.
Além das informações, o relatório também inclui as principais regulamentações e práticas de proteção que já existem em alguns países e também um questionário no qual os governos são convidados a fornecer sua visão sobre o conteúdo e forma de uma futura norma laboral.
Nuno Cunha, Especialista Sénior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT afirma:
O rápido crescimento da economia das plataformas está remodelando o panorama laboral a nível mundial. Essa modalidade está introduzindo novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de rendimentos. Mas também existem desafios para garantir um trabalho digno para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados-Membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas.
Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.
O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.
A OIT solicita aos governos que consultem as organizações de trabalhadores e trabalhadoras sobre considerações e respostas ao questionário feito no relatório e que o envio das respostas seja feio até o dia 31 de agosto deste ano.
No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.
Mais de 1,5 milhão de trabalhadores
De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).
Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%. Com informações da Rede Lado.
