Na manhã desta segunda-feira (21), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou um seminário que promoveu a discussão e reflexão sobre a valorização da aposentadoria e seu impacto na qualidade de vida. Sob o tema “Valorizar a Aposentadoria, Valorizar a Vida”, o seminário contou com palestras de especialistas no assunto como, Marco Barroso de Oliveira, advogado e presidente da Asaprev-BA, Drª Cléia Costa, vice-presidenta da Caixa de Assistência dos Advogados e Sérgio Pardal Freudenthal, advogado e mestre em Direito Previdenciário.
Em um período marcado por intensos embates e desafios aos direitos fundamentais da classe trabalhadora, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou a magnitude das ameaças enfrentadas. “Ao longo desse último período nós enfrentamos um conjunto de ataques aos direitos da classe trabalhadora de forma substancial, a reforma da previdência, à terceirização generalizada e irrestrita tiveram severas repercussões na vida do povo, sobretudo aqueles que mais necessitam. E esse diálogo vai no sentido daquilo de retomarmos um pouco a necessidade de nutrir do bom conteúdo para que possamos enfrentar a reforma da previdência, que traz consigo um pacote de medidas que sugere um processo de desmonte do sistema de seguridade social e afeta a vida do nosso povo”, evidenciou Adilson.
Pardal expressou sua gratidão à CTB ao abordar um episódio crucial no cenário político e ressaltou sua participação ativa ao defender questões previdenciárias na Câmara Federal. Ele também enfatizou a importância da Central como uma aliada constante em suas iniciativas, destacando a longa e sólida relação que mantém com a organização sindical. “Primeiro lugar é de suma importância que as centrais sindicais aglutinem exatamente as necessidades imediatas e aqui na CTB, eu me sinto em casa. Eu trouxe algumas discussões que nós fizemos questão, por exemplo, da perícia médica. Veja, quando o Temer deu o golpe, lá em 16 e veio com o arrastão pericial, eu fui à Câmara Federal defender contra e quem me levou foi à CTB, minha relação com a CTB é antiga”, disse o advogado.
Diante do complexo cenário previdenciário brasileiro, marcado por debates e transformações significativas, uma entrevista com o advogado e mestre em Direito Previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal, proporciona percepções valiosas sobre as questões cruciais que envolvem os direitos da aposentadoria. Na conjuntura do seminário, Sérgio compartilha sua visão especializada, abordando as mudanças instauradas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e destacando pontos essenciais que demandam atenção imediata. Ao discorrer sobre temas como a perícia para concessão de auxílio-doença, desoneração, precatórios e os impactos dos cálculos estipulados pela referida emenda, o entrevistado ressalta a urgência de medidas corretivas. Confira!
Quais são as questões importantes relacionadas aos direitos da aposentadoria? Além disso, como você vê as mudanças, mencionando a Emenda Constitucional nº 103 de 2019?
“Eu levantei três coisas importantes no debate, que foi a questão da perícia para a concessão de auxílio-doença curto de 90 e 120 dias, que não precisa mais de perícia médica, é a análise documental que prevalece e o governo, até que enfim assumiu. A questão da desoneração foi um erro terrível no governo Dilma. O atual governo agora sabe disso e também está brigando para acabar. E a questão dos precatórios. Na gestão Bolsonaro, foi feita uma PEC do calote e pagou os precatórios reduzidos e não pagou alguns, então 2022 e 2023 não foi pago e somando isso, se fosse até 2027, que era o previsto, a dívida seria de um quarto de trilhão de reais. Se Jair Bolsonaro tivesse ganhado a reeleição, ele simplesmente não ia pagar. Veja, são coisas claras que esses homens fomentam. Além disso, o que nós temos hoje de muito grave, são os cálculos que foram definidos pela emenda nº103, de 2019, as aposentadorias hoje, todas elas inclusive por invalidez, pagam 60% da média para quem tiver até 20 anos de contribuição. Só a partir do 21º ano é que soma +2%. Uma sacanagem. A pensão por morte eles jogaram para o tempo da ditadura, valendo 50% + 10% para cada dependente. Eu pergunto, por um acaso, quando o marido morre, é a esposa passa a pagar meio aluguel? Não paga, então, evidentemente que as coisas não são assim”, enfatizou Sérgio.
O auxílio de pensão por morte, sempre foi essa porcentagem?
“Nos cálculos, a porcentagem sempre foi essa, mas até 91, era 50% + 10% para cada dependente. Defendo a volta da lei de 1991, que era 80% + 10% para cada dependente. Na época, a invalidez pagava 80% da média +1% para cada ano de contribuição, totalizando 81% com um ano de contribuição. Mudaram tudo para pior na pensão por morte, aposentadoria por invalidez e por idade. O cálculo atual é terrível, medonho. Precisamos mudar agora para recuperar a credibilidade do sistema, como foi feito em 1988. Já fizemos 1000 coisas para isso. O momento é propício para uma mudança importante por meio de uma lei ordinária. O governo pode apresentar um projeto de lei para corrigir os cálculos e recuperar a credibilidade do sistema, como fizemos em 1988. Precisamos pressionar, e a CTB deve levar o projeto aos deputados para discussão imediata. A previdência deve estar na pauta, como afirmou o ministro da Previdência, mesmo que setores duros do governo neguem. A previdência está na pauta, e é essencial corrigir os cálculos imediatamente”, contou Freudenthal.
Então esse primeiro passo seria a correção de cálculos, e um segundo passo?
“O segundo passo é realizar o efetivo cálculo atuarial. Em 1998, a emenda de FHC alterou drasticamente o conceito da previdência. A previdência social deveria garantir ao segurado, como prioridade, o benefício que ele teve em atividade, não uma média aleatória. Além disso, a aposentadoria deveria abrir espaço no mercado de trabalho e contribuir para a distribuição de renda. Em 1998, introduziram o equilíbrio financeiro e atuarial, desviando o foco das funções sociais da previdência. É crucial repensar e reconquistar essas funções. A busca por credibilidade não deve se basear apenas no equilíbrio financeiro, mas sim na restauração do sistema previdenciário. É fundamental investir no sistema e não depender de fórmulas mágicas. A previdência social precisa recuperar sua verdadeira essência, pois o equilíbrio financeiro e atuarial não deve ser seu principal foco. A luta continua”, finalizou o advogado.
Esta conversa proporciona uma visão aprofundada sobre os desafios enfrentados pelos beneficiários da previdência e aponta caminhos para uma reforma que busca resgatar a verdadeira essência do sistema previdenciário brasileiro.
