O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresenta o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), um modelo inovador de seleção de servidores públicos. Este novo método visa realizar concursos públicos simultâneos em todo o país, abrangendo órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. As inscrições para quem não solicitar a isenção estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro, com as provas ocorrendo em todos os Estados e no Distrito Federal.
Uma proposta inovadora, porém, com raízes no passado
Embora seja chamado de “Enem dos concursos”, o novo modelo recebe críticas e comparações com o antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), extinto em 1986. O Secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), destaca a semelhança, ressaltando que o antigo DASP permitia que os candidatos fossem indicados para diferentes órgãos, algo que se perdeu na especialização atual. “A ideia é excelente, mas apesar de ser algo tão renovador, na verdade, é uma coisa meio antiga. Isso era da mesma maneira, é parecidíssimo com antigo DASP. Que foi extinto em 86. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, no mesmo ano que foi criado também a lei do servidor público, no dia 28 de outubro, onde nós tínhamos estatuto do servidor”, explicou JP.
Desafios e oportunidades na democratização do acesso e ameaça da PEC 32
A proposta do governo é elogiada por democratizar o acesso ao serviço público, interiorizando as oportunidades e oferecendo uma primeira etapa de igualdade, seguida de especialização. Contudo, a falta de diálogo e negociação com as entidades sindicais e representações dos servidores públicos preocupa. João Paulo Ribeiro destaca que a ausência de discussões pode resultar em resistência e reforça a importância de envolver os trabalhadores na construção desse novo modelo. Apesar das boas intenções, o sucesso do CPNU está à mercê da PEC 32, que propõe a privatização e extinção do concurso público.
Perspectivas e desafios futuros
O governo aposta no sucesso do novo modelo, mas a falta de negociação e diálogo aberto levanta preocupações. A expectativa é que o CPNU seja uma iniciativa bem-sucedida na democratização do acesso ao serviço público, contornando os desafios apresentados e garantindo a participação ativa das entidades sindicais e dos trabalhadores na sua implementação. O futuro do recrutamento de servidores públicos no Brasil dependerá do equilíbrio entre inovação, diálogo e consideração das diversas realidades educacionais e sociais do país.
