A luta do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, e apoiada desde seu início pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro, teve mais um capítulo vitorioso no começo desse ano. Desde o dia 2 de janeiro, seis dos nove trabalhadores injustamente demitidos pela empresa, foram reintegrados às fileiras da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por decisão judicial em virtude de ação promovida pela diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.
Os metalúrgicos Ronald de Andrade Gomes, Felipe Albino Santos, Marcelino Vieira Balbino da Silva, José Marcos da Silva, Ulisses Cezario de Oliveira, Odair Mariano da Silva foram reintegrados após uma intensa batalha na justiça onde o Sindicato, através de sua diretoria eleita no último processo eleitoral para romper com a acomodação da gestão anterior, levou a pauta até o fim, sem recuar. Os três outros trabalhadores também serão reintegrados. Thalles de Oliveira Ribeiro, Felipe Correa Soares e Israel Fagner de Souza Azevedo só não foram reintegrados no dia 2 por estarem trabalhando. A reintegração deles deve acontecer no próximo dia 21, quando acaba o recesso forense.
O Presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, comemorou a vitória, fez críticas às demissões e cobrou mudança de postura da CSN ao falar com exclusividade para a imprensa classista da CTB-RJ:
“Nós da CTB estivemos o tempo todo em sintonia com as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sul Fluminense e, em especial, a disputa na CSN, empresa que tem um histórico de opressão e perseguição dentro da fábrica. As demissões dos trabalhadores durante a campanha salarial de 2022 é a prova concreta do assédio e da prática antissindical e da forma como a CSN trata a relação sindical. Condenamos veemente essa prática e exigimos a reintegração definitiva dos companheiros e companheiras demitidos. A luta da classe trabalhadora por direitos não pode ser punida com demissões. A CTB que foi também fundamental para a eleição da Chapa Hora da Mudança exige também a liberação dos membros da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense – disse.
CTB-RJ EXIGE FIM DE PRÁTICAS ANTISSINDICAIS NA CSN
As práticas antissindicais da CSN são de conhecimento de todos no mundo do trabalho. A empresa tem um histórico de violações trabalhistas e ambientais que estarrece que acompanha o dia a dia. Só em 2023, pelo menos 5 trabalhadores perderam a vida em acidentes de trabalho nas dependências da companhia. Desses, 4 perderam a vida na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. Os acidentes vitimaram trabalhadores de diversas idades (o mais jovem com 25 anos e o mais experiente com 61) e tanto funcionários diretos da companhia como terceirizados.
Em audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, realizada no ano passado em Volta Redonda, a CTB e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense (Sindimetal-SF) denunciaram as práticas antissindicais da CSN e as demissões de trabalhadores com forma de punição, mas de lá para cá, o descaso continua o mesmo e 5 trabalhadores já perderam a vida diante da falta de segurança dento das instalações da CSN.
Além do fim das demissões, das melhorias na questão da segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras da CSN, outra exigência que faz o Presidente da CTB, e que expõe toda prática antissindical da companhia, é a questão da estabilidade e liberação dos dirigentes sindicais. O Sindicato encontra resistência inexplicável na empresa que, ao não garantir a liberação, viola a Súmula 369 do TST e o artigo 543 da CLT.
Em entrevista ao Diário do Vale, Tarcísio Xavier, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, comemorou a vitória e reintegração dos trabalhadores, deixando claro a participação do Sindicato nessa conquista:
“Vitória dos trabalhadores, da perseverança. Finalmente a nossa batalha jurídica para reintegrar o pessoal da comissão teve desfecho final nesta semana, os seis membros da comissão foram definitivamente reintegrados. Esta chapa quando assumiu tinha o compromisso de resgatar a luta, a reintegração de todos, por três vezes a CSN tentou nos impedir, foi uma batalha que durou um ano e oito meses. É uma batalha histórica contra a política antissindical da empresa que quer impor derrota através do medo e de demissões.”
O advogado ainda reiterou que a entidade de classe mantém uma intensa disputa judicial com a CSN com uma série de ações no TRT pela reintegração de mais trabalhadores injustamente demitidos.
QUESTÃO AMBIENTAL TAMBÉM COLOCA CSN EM XEQUE
E não é só a questão trabalhista que faz com que a CNS seja uma empresa questionada pela CTB e outras entidades locais, estaduais e nacionais. A questão ambiental também constantemente é tema dos principais jornais do País.
A empresa mantém uma montanha de escória nas imediações do Rio Paraíba do Sul, principal fornecedor de água para população fluminense. A montanha contém resíduos acumulados desde 1970 e já foi alvo de solicitação de remoção por parte do MPF. Uma comissão da Alerj e do INEA visitaram a montanha de escória em julho do ano passado e revelaram preocupação que a escória atinja o rio que fornece água para 12 milhões de pessoas de todo estado.
A cidade de Volta Redonda, por sua vez, além dos problemas da montanha de escória convive com grande número de moradores manifestando doenças respiratórias em virtude do ar poluído pelo “pó preto” que a Usina Presidente Vargas, da CSN, espalha pela cidade diariamente. Em Julho, a Câmara de Vereadores do município fez uma audiência pública onde os crimes ambientais da CSN foram duramente criticados por ativistas e moradores. A CSN não compareceu, mesmo tendo sido convidada. O Vereador Raone Ferreira (PSB) criticou a empresa:
“Não é possível que a CSN continue lucrando bilhões em detrimento da saúde e bem-estar da população de Volta Redonda. Queremos responsabilização ambiental por parte da empresa, mas também compensações da poluição que ela gera, seja de investimentos em mais áreas ambientais na cidade, mas sobretudo na saúde da população. A CSN tem uma quantidade muito grande de terrenos e prédios sem uso social. No mínimo ela deveria reverter seu patrimônio em ações efetivas para compensar a poluição que ela gera” afirmou.
O chamado “pó preto” é formado por micropartículas de ferro que polui o ar que a população de Volta Redonda respira e eleva o número de pessoas com doenças respiratórias no município. A emissão desse “pó preto” já foi alvo de sanções do poder público. O INEA mutou a CSN em R$ 1 milhão pela piora na qualidade do ar e firmou junto à empresa e ao MP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com a emissão das partículas poluentes, porém, até hoje a prática poluente da companhia continua a afligir os moradores e trabalhadores do sul fluminense, principalmente quem mora e frequenta a cidade de Volta Redonda. A CSN, empresa que deveria orgulhar a região pela geração de empregos e promoção do desenvolvimento, na prática adoece a cidade e se consolida como uma ameaça à saúde pública e ao meio-ambiente com suas práticas negligentes.
A ex-ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, que integra uma comissão da Organização Mundial de Saúde sobre a qualidade do ar, em entrevista ao Jornal Nacional, em julho do ano passado, afirmou ser inaceitável o que a CSN faz em Volta Redonda:
“Uma empresa histórica, importante para a economia do país, mas que não se coloca no futuro se não mudar urgentemente as suas práticas de controle e gestão ambiental, mas de relação com a sociedade. É incompreensível que o Brasil tenha ainda isso hoje com a estatura do desenvolvimento e da evolução, não só da legislação ambiental, mas das tecnologias de controle e de eficiência na área da indústria brasileira”, afirma.
Ataques aos trabalhadores, que convivem com salários baixos a profissionais altamente qualificados, práticas antissindicais, assédio de todos os tipos; destruição do meio-ambiente e adoecimento da população por excesso de poluição; não faltam motivos para se revoltar e indignar com as posturas da CSN em Volta Redonda.
A diretoria da CTB-RJ campanha com atenção os acontecimentos em Volta Redonda e sempre que necessário, tem ido à cidade para cerrar fileiras junto ao Sindimetal-SF e ao povo local por melhores empregos, salários e condições de trabalho na CSN e respeito ao meio-ambiente e ao povo de Volta Redonda. Junto com o Sindimetal-SF, a CTB-RJ está firme na luta para exigir mudanças radicais nos rumos da CSN trazendo melhorias para os trabalhadores da empresa e para o povo de Volta Redonda.
ANEXO – LISTA DE ÓBITOS NA CSN DIVULGADOS NA IMPRENSA EM 2023
27/03 – José Mauro do Nascimento – 56 anos – Acidente de Trabalho, Volta Redonda
02/06 – Francislei Adamasio Rodrigues – 40 Anos – Vazamento de Gás Tóxico, Volta Redonda
12/09 – Antônio Carlos da Silva, 61 Anos (Terceirizado) – Acidente de Trabalho
16/11 – Técnico de Manutenção Elétrica Não S/ Nome Revelado, 25 Anos – Acidente de Trabalho
07/12 – Funcionário Terceirizado S/ Nome Revelado – Acidente de Trabalho, Volta Redonda
A CTB-RJ, mais uma vez, se solidariza com as famílias de todas as vítimas de acidentes de trabalho listadas. Não pode se considerar normal um trabalhador falecer trabalhando, é completamente inaceitável que, em um ano, cinco óbitos tenham ocorrido em virtude de acidentes nas instalações de uma mesma empresa. Quatro dentro de uma mesma usina. Com informações: CTB-RJ.
