Em contrapartida governo pode aumentar benefícios a partir de maio de 2024, mas deixando de fora aposentados e pensionistas que representam hoje a maioria dos servidores federais
por Gustavo Silva – Jornal Extra com adaptações da Secom/CSPB
O governo federal não dará reajustes salariais ao funcionalismo no ano de 2024. A confirmação foi dada pelo secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijóo, na sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, realizada nesta segunda-feira (18/12). Entretanto, foi ofertado aos sindicatos presentes uma série de readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos.
Feijóo abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar com a pauta de incremento salarial em 2024, ou seja, não haverá reajuste. Em compensação, o representante do MGI revelou o plano de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste nos auxílios. As mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.
Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB na MNNP avaliam que faltou mais empenho do governo para encontrar espaço orçamentário para a recomposição salarial dos servidores e lamentaram que este mesmo governo tenha vetado as 19 emendas negociadas com o Congresso Nacional que assegurariam recursos suficientes para o reajuste.
“Hoje a maioria dos servidores federais está aposentada. O aumento de 51% nos benefícios deixará de fora todos aqueles que dedicaram suas vidas a servir ao público, que trabalharam por décadas em favor do país. Isso não é justo! Lamentamos que outras rubricas tenham merecido mais dedicação do governo no orçamento da União. Pagamento de juros, de dívida e incentivo ao agrobusiness, por exemplo, foram contemplados. Somente a emenda parlamentar do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), já alcançaria os recursos necessários para um reajuste de 9% a todos os servidores federais em 2024. Fizemos nossa parte, negociamos com o parlamento e o governo veta essas conquistas junto ao Congresso? Valorizar o serviço público deveria estar entre as prioridades em um país que busca ser desenvolvido”, lamentou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Conselheiro Consultivo da CSPB, Rudinei Marques, a proposta “mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro”. Segundo ele, a negociação “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.
— Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento — relata.
Durante as negociações, as categorias do funcionalismo pediram que aposentados e pensionistas não fossem deixados de fora das propostas de reajuste.
A intenção do governo era sugerir um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores, mas as “dificuldades orçamentárias não permitiram”, relatou o representante do MGI. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nenhum índice oficial de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.
O governo não descarta a possibilidade de conceder o reajuste por medida provisória, como fez neste ano, em que recompôs os salários das categorias do Executivo em 9%, além de ter concedido aumento de 43% no vale-alimentação desses funcionários.
Tempo escasso
A data da realização da última MNNP é muito próxima do fim das discussões sobre o Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento dos benefícios das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste vai por água abaixo.
Como é de costume, após a proposta apresentada pelo governo, sindicalistas geralmente discutem uma porcentagem maior ao funcionalismo, o que deixa o prazo ainda mais apertado para negociações extensas.
Primeira proposta
Em agosto deste ano, o governo federal sugeriu conceder 1% de reajuste em 2024 de maneira simbólica. De acordo com o MGI, em reunião com as entidades representativas do funcionalismo, não se fixou uma margem de correção salarial para o ano que vem. Ou seja, de acordo com a pasta, não houve, de fato, uma proposta real.
Segundo representantes do ministério, a explicação dada aos sindicalistas no encontro foi que a ministra Esther Dweck teria conseguido reservar R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para a concessão de reajuste. Esse montante corresponderia a um aumento salarial de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores, incluindo aposentados e pensionistas. A informação foi passada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Na época, no entanto, o representante da pasta afirmou que, se o governo conseguisse abrir espaço orçamentário, seria possível ampliar o percentual. A estratégia seria de usar o aumento de receitas do próximo ano para dar uma correção mais robusta ao funcionalismo. As categorias, porém, sempre viram com descrença essa afirmação.
A MNNP esteve suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Foi retomada neste ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023, o que custou R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
Posicionamento do governo
Em nota, o governo federal informou o seguinte:
“Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa a ser de R$ 1 mil.
Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”).
Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.
Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo. Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal.
“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.
Feijóo pontuou ainda as limitações orçamentárias. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário.
“Afinal, não podemos nos esquecer do reajuste salarial linear de 9% e aumento de R$ 200 que já foi concedido aos servidores públicos civis federais este ano”, relembrou o secretário de José Feijóo, reforçando a importância dessa vitória ao se considerar todo o período que o espaço de negociação democrática da MNNP ficou fechado, entre 2016 e o início de 2023.
Na última reunião da MNNP deste ano, que ocorre na tarde desta segunda-feira (18/12), o secretário Feijóo antecipou o que pode ser esperado para o próximo ano: “nós apostamos na democracia, no diálogo, no fortalecimento das entidades sindicais. Continuaremos em 2024 a negociar com todas as categorias, buscando os melhores acordos que for possível construir. Respeitando, assim, as demandas de servidoras e servidores e fortalecendo as suas organizações”, concluiu”.
Participaram pela CSPB:
Gaspar (CESP)
Thiago Botelho (Força Sindical)
Eduardo Maia (NCST)
Ivana (NCST)
Flávio Werneck (CSB)
João Paulo Ribeiro “JP” (CTB)
Luiz Roberto da Silva (SindFazenda)
