A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou na última quarta (06) e quinta (07) o “Congresso de Direito Coletivo do Trabalho”, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mário Teixeira, representou a Central no Congresso.
O evento teve como tema “As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical” e, na programação, houveram debates com especialistas e o lançamento da nova Coleção de Estudos da Enamat.
“No evento defendemos que o percentual mensal ou anual na contribuição assistencial seja determinado por assembleia. Falamos também sobre o necessário partilhamento da contribuição assistencial com todo sistema sindical, ou seja, com as federações, confederações e centrais sindicais. Falamos no sentido que a a apresentação de oposição seja feita em assembleia, ainda defendemos a necessidade do fortalecimento das negociações coletivas, assim como defendemos a democratização dos atos administrativos e eleitorais das entidades sindicais”, disse Mário Teixeira.
