Após o ato no dia 5 no Shopping da Bahia, e carreata pela Avenida Paralela até a PGE (Procuradoria Geral do Estado), o SindsaúdeBA segue mobilizando a categoria. Agora é para o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração da Lei do Piso da Enfermagem.
Segundo a presidenta da entidade e secretária de Imprensa da CTB Bahia, Ivanilda Brito, o julgamento acontecerá no plenário virtual da Corte, 08 e 18 de dezembro. “Vamos continuar atuando e pressionando em todos os meios, especialmente nas redes sociais. A orientação para a categoria é encaminhar e-mails aos ministros do STF e levantar as hashtags durante todos os dias do julgamento e também nos dias anteriores”, afirma.
As hashtags são: #STFRespeitaaLei14434 e #STFValorizeAEnfermagem. “É hora de o STF valorizar a enfermagem e os profissionais do setor acolhendo os embargos do Senado. A Lei é constitucional e precisa ser aplicada na sua integralidade”, defende Ivanilda, reforçando que gratificação fixa não é piso salarial e não pode entrar no cálculo do piso!
São mais 1,5 milhão de profissionais de enfermagem aguardando essa valorização, reconhecimento e dignidade salarial. As entidades, também, lutam pelos trabalhadores estatutários do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios brasileiros.
Segundo as entidades que representam a categoria, após a Advocacia Geral da União (AGU) liberar o parecer executório, dizendo que as gratificações fixas se somam aos salários, a maioria dos servidores estatutários ficaram sem a conquista do piso. “Não podemos aceitar que se retire o direito dos auxiliares, técnicos e enfermeiros estatutários do Brasil”, diz Ivanilda.
Informações: CTB-BA.
