No dia 15 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.053, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a inclusão dos nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A iniciativa busca reconhecer o heroísmo desses servidores públicos que perderam a vida no cumprimento do dever, vítimas da “Chacina de Unaí”. A proposta estava sob análise das Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania e foi aprovada nesta quarta-feira (30).
Chacina de Unaí
O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando os servidores públicos, vinculados ao Ministério do Trabalho, foram emboscados enquanto realizavam fiscalização em propriedades rurais da região de Unaí (MG). A ação tinha como foco a apuração de denúncias de trabalho escravo. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, juntamente com o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram atacados a sangue frio, resultando na morte dos três primeiros e ferimentos graves em Ailton, que faleceu horas depois.
Investigações e condenações
O crime desencadeou uma intensa investigação que revelou a participação de empresários locais, como Antério Mânica e seu irmão Norberto Mânica, como mandantes. O processo judicial, iniciado em 2004, envolveu diversos julgamentos e recursos, culminando em 2022 com a condenação dos envolvidos. Em novembro de 2023, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região aumentou a pena de Antério Mânica e determinou sua prisão imediata.
Mérito da proposta
O Projeto de Lei propõe a inclusão desses servidores públicos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conforme estabelece a Lei nº 11.597/2007. A relatora, Deputada Denise Pessôa, destaca a relevância social da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a gravidade do crime, enfatizando que a homenagem é mais do que justificada pela coragem e dedicação desses profissionais.
Após mais de dezenove anos desde a tragédia, a proposta de inclusão dos nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato de justiça e reconhecimento.
