Leia o Plano de Ação aprovado no 4º Conselho Nacional da CTB, realizado nos dias 8 a 10 de novembro em Belém (PA):
1- Debater e elaborar projetos classistas para as eleições municipais, incentivar e apoiar candidaturas comprometidas com os interesses da classe trabalhadora e do povo e o desenvolvimento sustentável dos municípios e do Brasil. O pleito de 2024 será decisivo para a acumulação de forças na luta política por transformações mais profundas, em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, contra o capitalismo e pelo socialismo;
2- Realizar, em conjunto com as outras centrais sindicais e movimentos sociais, uma Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho;
3- O 4º Conselho Nacional da CTB recomenda a continuidade do debate sobre a paridade de gênero na direção da CTB e nas entidades sindicais de base, uma pauta relevante para os Congressos Estaduais e o Congresso Nacional da CTB;
4- Intensificar a luta pela reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e o projeto de desenvolvimento sustentável e solidário do campo;
5- Enfrentar os desafios da sucessão rural é fundamental para assegurar a permanência da juventude no campo, contando com apoio ao desenvolvimento produtivo e melhores condições de vida dos jovens, combatendo o fechamento de escolas rurais e melhorando o acesso ao ensino técnico e tecnológico, capacitando os jovens para uma inserção digna no mercado de trabalho;
6- Defesa de políticas ativas de emprego que promovam o trabalho digno e de qualidade, a equidade e políticas inclusivas para a juventude. Adoção de medidas efetivas de prevenção, fiscalização e combate à informalidade e a precariedade do trabalho juvenil garantindo sua proteção social;
7- Promover uma campanha de sindicalização específica para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, bem como realizar plenárias estaduais da categoria e uma Plenária Nacional no primeiro trimestre de 2024;
8- Defender a plena execução do cumprimento do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), para todos (as) profissionais da educação brasileira, respeitando a instituição de suas carreiras, cargos e salários, assim como a regulamentação da jornada da reserva docente, fundadas no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição, na garantia da valorização profissional e qualidade da educação nacional. É igualmente indispensável assegurar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem;
8- Garantir a qualidade da alimentação escolar definida no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a aquisição de alimentos de qualidade por meio do fortalecimento integral da agricultura familiar, integrando o PNAE à cultura alimentar local;
9- Defender a gestão dos recursos públicos exigindo da gestão governamental, no planejamento orçamentário (Leis orçamentárias), a garantia do pleno investimento na educação, visando na sua execução a garantia da manutenção, desenvolvimento e a valorização dos seus trabalhadores (as). Cobrar das câmaras legislativas uma Lei Orçamentária Anual (LOA) que venha a prover as necessidades anuais da educação, na expectativa de sedimentar de forma planejada e transparente como será o investimento governamental anual;
10- Apoio à aprovação da Lei para criação e implementação do Sistema Nacional de Educação garantindo uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem;
11- Defesa da criação do Sistema “S” do serviço público nos moldes do Marco Regulatório do Serviço Público;
12- Lutar pela revogação da privatização da Eletrobras, bem como da Cedae, empresas estratégicas que devem retornar ao controle do Estado. Defender o fortalecimento das empresas públicas. Intensificar a luta contra a privatização da água e saneamento, que não podem ser transformados em mercadoria;
13. O BNDES não pode financiar privatizações, como ocorreu nos governos neoliberais de Temer e Bolsonaro. Como banco público de fomento ao desenvolvimento nacional deve ter seu foco concentrado na canalização de recursos para a reindustrialização, a infraestrutura, o crescimento sustentável da economia e a integração dos países latino-americanos e caribenhos, priorizando empresas e empreendimentos públicos;
14- Nossa Central ressalta a defesa da soberania e dos interesses nacionais na exploração do petróleo e das riquezas minerais, do transporte aquaviário e aéreo, da indústria nuclear e outros ramos estratégicos para o desenvolvimento nacional;
15- Valorizar as negociações coletivas e o movimento sindical instituindo a Contribuição Negocial, revisando a reforma trabalhista, restringindo a terceirização, abolindo o contrato intermitente, resgatando a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Salvaguardar a identidade do movimento sindical garantindo sua autonomia em relação a governos e partidos políticos;
16- Lutar pela implantação de políticas inclusivas no mercado de trabalho, em benefício das Pessoas com Deficiência (PCD), comunidade LGBTQIA+, negros, indígenas e ressocialização de ex-presidiários;
17- Atuação na Mesa Nacional de Negociação Permanente do setor federal. A mesa, que não se reunia desde o golpe de 2016, foi reinstalada. Está debatendo temas relacionados à administração central. A CTB tem assento e é signatária do protocolo e seu regimento;
18- Atenção ao Grupo de Trabalho formado para regulamentar a convenção 151 da OIT, um desafio prioritário. A Convenção dispõe sobre direito à organização sindical, direito de greve e de sindicalização e negociação coletiva na administração pública. O Brasil tornou-se signatário através do decreto legislativo 206 de março de 2013, mas não regulamentou sua aplicabilidade. Coordenado pelo Ministério da Gestão, o GT Interministerial tem a finalidade de desenvolver orientações e diretrizes que promovam relações saudáveis e respeitosas no ambiente de trabalho no serviço público federal;
19- A CTB buscará fortalecer a luta pelo aprimoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere aos servidores públicos, devemos lutar para que a autoridade competente crie na estrutura interna do órgão ou entidade rede integrada de prevenção, atendimento e acolhimento, formada por equipe multidisciplinar que atenda às especificidades da matéria, destinada a assegurar o direito à saúde previsto no artigo 6º da Constituição;
20- Conferir prioridade à luta pela saúde do trabalhador e da trabalhadora, tendo em vista o adoecimento da classe trabalhadora, tanto por assédio moral e sexual, depressão quanto pela violência do trânsito, feminicídio, óbitos maternos, assassinatos de adolescentes negros e negras das periferias;
21- O Presidente Lula tem conclamado os movimentos sociais a ocupar os espaços da Democracia Participativa. Conferências, Conselhos e Colegiados estão em acelerado processo de reconstrução, compreendendo desde os bairros, municípios, estados até o âmbito nacional. Os instrumentos de participação e diálogo social abrangem quase que a totalidade das políticas públicas. É importante destacar que só de conselhos municipais de saúde temos mais de 5.502, contando com mais de 121.131 conselheiros. Os conselhos municipais de educação somam 5.088 contando, com mais de 95.710 conselheiros, os conselhos municipais de cultura somam 1.942, com mais de 38.129 conselheiros, existindo ainda muitos outros, em todo o território nacional, que atuam com necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras. Pautar a Valorização do Trabalho nesses espaços, assim como no conjunto das conferências nacionais já convocadas, é uma missão indeclinável do movimento sindical;
22- A CTB deve promover uma campanha nacional pela abolição do trabalho intermitente, uma modalidade infame e inconstitucional de contrato de trabalho, que não garante sequer o salário-mínimo e nos foi imposta pela reforma trabalhista aprovada no governo golpista presidido por Michel Temer;
23- Reiterar a luta contra a PEC 32, a famigerada “Reforma Administrativa” e qualquer outro tipo de reforma que acarrete prejuízos e precarização aos serviços públicos e aos servidores. Reforçar o apoio à efetivação da data base no serviço público, medida essencial para proteger os servidores das perdas salariais impostas através da inflação;
24- A CTB deve construir nos estados espaços para o debate e a luta em defesa da diversidade de gênero, o respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos, o combate aos preconceitos, à discriminação e à violência contra a comunidade LGBTQUIAP+;
25- Realizar campanha nacional por eleições diretas para o cargo de conselheiro/conselheira de Tribunais de Contas Estaduais, alterando o artigo 75 da Constituição Federal com a seguinte redação: “As Constituições Estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros/Conselheiras eleitos/eleitas diretamente pelo povo.” O Controle Externo e a Fiscalização serão de representantes eleitos diretamente pelo povo, não teremos mais cargos vitalícios. Com democracia nesses Tribunais Administrativos Estaduais fortaleceremos as políticas públicas no SUS, na Educação Pública de qualidade, nos transportes públicos, nas empresas públicas e na participação das mulheres nessas cortes administrativas;
26- Fortalecer a política nacional de formação da CTB, pois sindicalista que se forma se transforma. A CTB deve convocar um novo Planejamento Estratégico para destinar especial atenção à Política Nacional de Formação, fundamental no enfrentamento do debate e da luta política e ideológica;
27- Defender o direito dos sindicatos das categorias diferenciadas, autônomos e profissionais liberais, de realizar dissídio coletivo de trabalho;
28- No ano de 2025 será realizada a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora pelo Conselho Nacional de Saúde. Em consonância com o Coletivo de Saúde da CTB Nacional, o 4º Conselho recomenda aos sindicatos filiados e às CTBs Estaduais que participem da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, de forma que possamos estar presentes nestas conferências, que acontecerão em níveis Municipais, Estaduais, Regionais e Nacional, defendendo as propostas da CTB em defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras;
29- Defesa das universidades públicas estaduais, municipais, federais, dos institutos federais e escolas técnicas. Contra os cortes de investimentos que limitam cada vez mais a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das instituições;
30- Defesa dos concursos públicos, do serviço público e dos servidores. Pelo fim da contratação de professores voluntários. Contra o contingenciamento de recursos nas universidades, que geram impactos nocivos como o corte de bolsas de estudo, pesquisa e extensão, congelamento de progressões e promoções, parcelamento e atraso nos salários;
31- Criação de um Coletivo Nacional de Meio Ambiente da CTB para dar continuidade às discussões acerca das questões ambientais levando em consideração todos os Biomas brasileiros e a necessidade de fortalecer a integração da luta em defesa da Amazônia. Preparar a participação classista na Conferência Nacional de Meio Ambiente em 2024 e a COP 30 em 2025. É necessário desenvolver o Brasil a partir de sua diversidade regional, explorando seus potenciais econômico, científico e ambiental em uma perspectiva sustentável;
32- Lutar pela erradicação do racismo e toda forma de discriminação e preconceito, combate ao machismo, ao feminicídio, à violência contra as mulheres, ao nazismo, à homofobia e xenofobia. Lutar pela democracia com igualdade e fortalecimento da participação política de gênero, raça e etnias;
33- Lutar pela erradicação do trabalho análogo à escravidão, que caracteriza a escravidão contemporânea, bem como de todas as formas de superexploração do trabalho, que em geral expressam o sentimento de Casa Grande que em pleno século XXI ainda orienta o pensamento e o espírito das classes dominantes brasileiras;
34- Diante de tantos desafios na luta pela valorização do trabalho na atualidade, a CTB precisa aprofundar o debate sobre as mais diversas formas de organização da classe trabalhadora nos sindicatos e em todos os espaços possíveis;
35- Priorizar a luta pela inclusão efetiva das mulheres trabalhadoras nas discussões fundamentais sobre o trabalho. É essencial adotar uma perspectiva civilizatória que vise uma sociedade de classes igualitária, promovendo a emancipação das mulheres trabalhadoras e interligando a luta das mulheres à luta de classes contra o capitalismo e pelo socialismo;
36- Garantir a implementação de tempo integral para o Ensino Básico, assegurando três refeições diárias;
37- Construir uma nova correlação de forças no país, tendo como força protagonista a classe trabalhadora. Os sindicatos, além da luta pela Valorização do Trabalho, devem se transformar em escola da luta de classes para difundir a consciência política classista e desenvolver a educação popular em suas bases, dialogando com os territórios;
38. A CTB assume o desafio e o compromisso de se apropriar e contribuir com as elaborações acerca da Amazônia brasileira, considerando as potencialidades e a complexidade da região no que tange a biodiversidade, formação histórica e cultural, assim como as expressões sociais destas características no horizonte da construção de um país justo e soberano.
