A semana começou com uma ótima notícia para os trabalhadores comerciários de todo o Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a Portaria Nº 3.665/2023, que muda as regras sobre “o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral”.
A medida, publicada no Diário Oficial na terça-feira (14), não proíbe o expediente nem impede os patrões de convocarem seus funcionários aos finais de semana e feriados. Só que a jornada nesses dias precisa constar nas convenções ou nos acordos coletivos do trabalho. É uma maneira de ouvir os trabalhadores, respeitar direitos e valorizar as negociações coletivas, evitando práticas abusivas e ilegais.
Até então, estava em vigor a Portaria Nº 671/2021, do governo Jair Bolsonaro, que liberava de forma irrestrita o trabalho aos feriados para mais de 70 categorias, sem qualquer consulta aos trabalhadores. Funcionários de supermercados, hipermercados e farmácias estavam entre os mais prejudicados.
Os patrões usaram a portaria de Bolsonaro para justificar jornadas mais extenuantes e condições precárias de trabalho. Mesmo as que pagavam horas extras ou concediam folgas dificultavam a atuação fiscalizadora das entidades sindicais. Agora, graças à sensibilidade do governo Lula, o “libera-geral” acabou.
Sabemos que, em supermercados, shoppings centers e diversos pontos comerciais, a demanda cresce nos finais de semana. É uma oportunidade para os empregadores ampliarem as vendas e suas margens de lucro. Mas esses ganhos não podem ser conquistados à custa dos trabalhadores.
A lengalenga de parte dos patrões – de que a nova portaria prejudica o setor e pode causar desemprego – não faz sentido nenhum. Quando o governo anterior liberou permanentemente o trabalho aos feriados, não houve geração de empregos. Sem contar que a legislação já estabelece parâmetros para remunerações e folgas, o que facilita negociações.
Essa grande vitória dos trabalhadores é também uma demonstração do compromisso do governo Lula com os trabalhadores. Os comerciários, em especial, viveram anos duros e difíceis sob as gestões ultraliberais de Temer e Bolsonaro, marcadas pela reforma trabalhista, pela lei da terceirização e pela reforma da Previdência.
Com a combativa atuação de entidades como o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, muitas convenções coletivas já preveem regras e contrapartidas para o trabalho aos domingos e feriados. É um avanço que equilibra as relações de trabalho e ajuda a coibir violações.
Ainda assim, o sindicato vai às ruas para fiscalizar. Apenas nos dois feriados deste mês – Dia de Finados (em 2 de novembro) e Proclamação da República (no dia 15) –, notificamos nada menos que 424 lojas. Vale repetir: não inventamos moda – as regras para o trabalho aos feriados já estão devidamente negociadas e acertadas.
Por isso, empregadores que levam a lei e a convenção coletiva a sério não têm nada a temer com a nova portaria. A própria Fecomercio-RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro) admitiu o óbvio: a medida do governo Lula “garante segurança jurídica e previsibilidade para empregadores e empregados, uma vez que já ficam estabelecidas condições e contrapartidas adequadas”.
Quem precisa se cuidar são aqueles que teimam em desrespeitar direitos e desvalorizar seus funcionários. A nota da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) – que fala absurdamente em “cerco” aos empregos e “retrocesso à atividade” – mostra o pensamento atrasado de dos empresários. Ainda há, no Brasil, quem parece defender relações de trabalho próximas à escravidão.
Que o governo Lula continue a revogar os retrocessos de governos anteriores, pouco ou nada comprometidos com os trabalhadores. E que os comerciários saibam que o movimento sindical está firme nesta luta. Vamos ficar de olho!
* Márcio Ayer é presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e membro da Diretoria Executiva da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
