O 4º Conselho Nacional da CTB, realizado em Belém (PA) nos dias 8 a 10 de novembro, aprovou uma resolução sobre o Desenvolvimento sustentável no campo, que deve ter por carro chefe o Plano Nacional de Reforma Agrária. Leia:
No âmbito de um novo projeto nacional de desenvolvimento defendido pela CTB cumpre destacar o projeto de desenvolvimento rural sustentável, do qual o Plano Nacional da Reforma Agrária deve ser o carro chefe. Mas, até o momento este plano, que é essencial, não foi lançado. Por outro lado, o chamado agronegócio tem avançado no campo incluindo áreas que antes eram reservas ambientais importantes e desterritorializando a população do campo.
Associado à democratização do acesso à terra, e combate ao latifúndio contemporâneo, o fortalecimento da Agricultura Familiar deve ser fomentado por meio de investimentos em políticas públicas de habitação rural, educação do campo, agroindustrialização familiar e acesso aos mercados, crédito, assistência técnica e extensão rural, transição ecológica e incentivo ao Plano Nacional de Produção orgânica e agroecológica.
O crescimento da concentração da propriedade no campo brasileiro é indicado pela redução dos estabelecimentos rurais em 400 mil, passando de 4,3 milhões em 2006 para 3,9 milhões em 2017. Presenciamos no mesmo período a diminuição da participação da produção agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB), de 33% para 23%.
Mais de 2 milhões (52,6%) de estabelecimentos possuem área igual ou inferior a 10 hectares, sendo que 1,7 milhão de famílias produzem basicamente para o autoconsumo, comercializando eventualmente algum excedente. Menos de 1/3 das famílias acessaram os créditos do Pronaf e 82% não receberam qualquer tipo de atendimento em Ater, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE 2017.
Este cenário de carências e desalento é complementado pelo êxodo da juventude. Entre 2018 a 2020 mais de 769 mil jovens abandonaram o campo, reduzindo o total de 7,5 para 6,7 milhões. Isto pode ser revertido valorizando a agricultura familiar e o desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável.
É fundamental ressaltar o reconhecimento e a valorização da agricultura familiar pelas Nações Unidas, que em sua 72ª Sessão da Assembleia Geral adotou o período de 2019-2028, por Resolução n. 72/239, como a Década da Agricultura Familiar, que conta com um Plano de Ação Global fundamentado em sete pilares. As ações visam oportunamente o desenvolvimento sustentável do campo e, em particular, da agricultura familiar.
Neste mesmo sentido o campo brasileiro demanda:
. A construção e implementação de um Plano de Ação Nacional para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, no marco da Década das Nações Unidas, que contemple de forma holística, integral e participativa as demandas da agricultura familiar brasileira em sua diversidade;
• Sucessão Rural – garantir políticas como educação profissionalizante, emprego e renda;
• Estímulo à produção de alimentos saudáveis com foco na agroecologia, nos produtos da sociobiodiversidade e na transição energética justa considerando as pessoas que vivem e trabalham no campo.
. Estímulo à organização coletiva, por meio da economia solidária (associativismo e cooperativismo).
. Rediscutir a relação comercial do leite no âmbito do Mercosul, visto que nas circunstâncias atuais o Brasil possui capacidade de produção suficiente para atender sua demanda interna.
