Lei garante que trabalhadores do serviço público sejam valorizados
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), vinculado a CTB, conseguiu um feito histórico na luta pela valorização do funcionalismo. Agora, a cidade tem instituído por lei um verdadeiro Plano de Carreira para as servidoras e servidores, em que é possível vislumbrar uma ascensão profissional dentro das atividades públicas.
“Essa era uma luta antiga do Sindicato que enfim teve um desfecho favorável. Nada mais justo os servidores terem um Plano de Carreira claro, que reconhece os profissionais, afinal, são esses trabalhadores que carregam todos os serviços de uma cidade, são os verdadeiros responsáveis por fazer o município caminhar”, explica o diretor sindical Professor Salatiel Hergesel que iniciou essa luta por direitos ainda quando estava presidente, entre 2015 e 2022.
Conforme conta Salatiel essa legislação é importante para todos. Para os profissionais do funcionalismo, que terão uma série de benefícios; e também para a população, uma vez que envolve critérios de capacitação e assiduidade, ou seja, prioriza sempre um melhor atendimento. “Perdemos muitos bons profissionais para o setor privado por falta de reconhecimento e valorização. Esse Plano vem para fortalecer o serviço público municipal”, completa o diretor que também é vereador na cidade e foi um dos grandes responsáveis para a aprovação do projeto na Câmara local.
Entre os destaques do Novo Plano, está o enquadramento de todos os servidores públicos, saindo de 3% para 5% na referência. Nesse ponto, na cadeia de evolução que antes era até 9, agora será possível crescer até a casa 16. Todos os servidores ainda poderão ter aumentos percentuais por cursos de capacitação a serem realizados, somando mais 2% no salário, e o grande diferencial de gratificação por assiduidade, que unirá cursos de longa duração com a presença contínua do servidor afim de garantir 20% no salário, mensalmente.
“Esse Plano de Carreira vem para ser um marco histórico do funcionalismo sorocabano porque traz grandes melhorias e principalmente oportunidades para todas e todos. Ele não olha somente aos servidores com doutorado, mas essencialmente também os cargos de ensino médio, aos que ganham menos, e traz critérios isonômicos e possibilidades reais de evolução”, diz a presidente Ana Paula Melo.
Ana Paula relembra ainda que esse trabalho se tornou muito consistente graças à união da categoria, que por meio de consulta pública do SSPMS enviou mais de 2.500 sugestões para o Plano de Carreira. “Com nosso corpo jurídico as sugestões foram avaliadas e transformadas em Projeto de Lei para que fosse encaminhado ao Poder Executivo Municipal. No setor de Recursos Humanos, também formado por servidores, o projeto foi encampado e formatado até ser encaminhado para votação”.
“É uma vitória sem precedentes que deve ser observada por todos os servidores municipais do País, para que possam avançar também nesse sentido. Servidoras e servidores precisam ser valorizados e agora Sorocaba dá alguns caminhos de como fazer isso”, pontua o diretor e vereador Salatiel, adicionando outras conquistas do ano, além do Plano de Carreira, como o vale-alimentação de R$ 600, em pecúnia, para todo o funcionalismo.
Para saber mais sobre a legislação, acesse: Câmara Municipal de Sorocaba (camarasorocaba.sp.gov.br)
