LDO de 2024 prevê recursos para poucas convocações; Comissão, Sindicato e Legislativo cobram mais convocados este ano
Milhares de candidatos que participaram e foram aprovados em todas as etapas do concurso da Secretaria da Educação do Distrito Federal (SEDF) realizado em 2022, relatam o atraso das nomeações. Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 prever a nomeação de 6200 professores e 1000 orientadores, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou aos aprovados que deve nomear apenas 766 este ano.
Os aprovados no concurso da SEDF constituíram uma comissão e participaram de uma reunião, no dia 27 de setembro, com a Secretaria de Educação, o Sindicato de Professores do DF (Sinpro) no qual foram comunicados que em dezembro deste ano aconteceria a convocação de 766 professores de Educação Básica e 20 orientadores. A proposta orçamentária do GDF para 2024 é de convocar apenas 600 professores.
“Nós exigimos respeito e valorização dos servidores de carreira, uma vez que passamos em concurso público de provas e títulos e temos um banco de professores capazes de transformar a educação do Distrito Federal”, argumentou a auxiliar administrativa Chris Lopes, que está entra as aprovadas. “Valorizar a educação é investir no serviço público ocupando as vagas na secretaria de educação por servidores de carreira”, acrescentou ela.
Jakeline Silva Cunha, também aprovada no concurso, observa que a convocação imediata dos concursados é fundamental para o funcionamento das escolas públicas do DF. “66% dos professores da rede pública são temporários, os quais devem ocupar vagas de professores que estão de licença, em readaptação ou que estão ocupando outras funções nas escolas. Porém, o que se observa é que há professores temporários em vagas remanescentes, ou seja, em cargos vagos”, avaliou.
De acordo com a aprovada Sara Milena, o concurso ocorreu regularmente até a divulgação do gabarito preliminar, mas depois desta etapa teve início uma sucessão de processos que atrasaram a homologação. “Essa morosidade no processo de convocação gera prejuízos aos candidatos aprovados, visto que o concurso tem validade de apenas dois anos, sendo possível a prorrogação por mais dois, de acordo com a necessidade do Governo”, lembrou.
A dirigente do Sinpro-DF, Márcia Gilda, apontou que a nomeação de todos os aprovados e do cadastro de reserva era um dos pontos do acordo assinado pelo governo para suspender a greve dos professores. “Hoje dois terços da categoria está em exercício em regime de contratação temporária. O governo respeita a lei uma vez que essas contratações temporárias deveriam ser apenas para licenças médica e substituição de cargos e nós temos a maioria desses em vagas definitivas”, avaliou Márcia destacando que a nomeação de apenas 766 professores é insuficiente.
Legislativo
O deputado Gabriel Magno (PT), que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) informou que fez um emenda na LDO de 2024 para ampliar a previsão de nomeações, que foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo ele, esse atraso nas nomeações “assusta”, pois faltam profissionais nas escolas, as salas superlotadas e profissionais adoecendo. “Infelizmente o governo não fez as nomeações e não apresentou nenhum cronograma de nomeação”, resumiu Magno.
Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação do DF informou em nota que tem quatro anos para zerar o banco e que as nomeações serão iniciadas ainda este ano. A Pasta não informou o número de nomeações que deve ser feita e disse apenas que está “conduzindo todos os procedimentos administrativos necessários para a efetiva nomeação dos aprovados”.
“A SEEDF reforça o compromisso em fortalecer o corpo docente e proporcionar uma educação de qualidade aos alunos da rede pública do DF”, destacou a nota, ressaltando que “os aprovados serão nomeados dentro do prazo de validade do concurso” e que a Pasta está com “todos os esforços necessários para a efetiva nomeação”. Informações: Brasil de Fato.
