Uma conquista notável foi alcançada por meio de uma colaboração exemplar envolvendo múltiplos atores na Bahia. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), a Comissão dos Aprovados e um corpo jurídico robusto atuaram de forma significativa para que o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Procuradoria-Geral do Estado estabelecessem um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo tem como objetivo garantir a estabilidade dos servidores recém-nomeados a partir de decisões em Mandados de Segurança (MS) e Ações Ordinárias (AO).
Desde março deste ano, a partir do conhecimento fático relatado por servidores da comarca de Itabuna recém-nomeados pelo concurso Edital de 01/2014, a Diretoria Executiva do Sinpojud vem atuando para defender o direito à nomeação definitiva de um conjunto de aproximadamente 800 servidores.
Foram várias diligências em Brasília e aqui na Bahia buscando a manutenção das respectivas nomeações. Nós, do Sinpojud, desde o princípio, estávamos convictos de que o problema apresentado possuía um aspecto jurídico-político; sendo assim, diversos atores deveriam se mobilizar na defesa da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Foi necessário estabelecer contato com atores políticos influentes, como a Dep. Alice Portugal (PcdoB) e outros deputados, além dos senadores da república Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).
No campo jurídico, foi necessário contratar um escritório com influência em Brasília para compor um forte corpo jurídico. Sob a liderança do Dr. Fernando Cesar Cunha e os diversos advogados que ingressaram com a ação, constituiu-se uma força-tarefa que diligenciou junto aos gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Além disso, intermediaram junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) buscando uma solução que evitasse a instauração do caos administrativo no âmbito do Tribunal de Justiça devido a tais demissões.
Deve-se registrar que a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, na pessoa do Exmo. Des. Nilson Soares Castelo Branco, ao receber o Sinpojud, sempre demonstrou sua preocupação com a delicada situação dos servidores e sua vontade de manter tais trabalhadores.
Essa conquista exemplar ressalta que é possível superar desafios complexos e alcançar resultados que beneficiam toda a sociedade. A estabilidade dos servidores via proteção das decisões judiciais desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado de Direito e no adequado funcionamento das instituições públicas na Bahia, consolida
Fonte: Sinpojud e CTB-BA.
