O Brasil se prepara para a Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2024, um evento convocado em caráter extraordinário pela Presidência da República, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 11.697/2023. O tema central da conferência é o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A CONAE é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e será precedida por conferências estaduais, distritais e municipais, coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento será dividido em sete eixos, abrangendo uma variedade de questões fundamentais para o futuro da educação brasileira.
Arielma Galvão, secretária adjunta de Políticas Educacionais da CTB Nacional, enfatizou a importância da CONAE como uma resposta ao déficit representativo da conferência anterior. A nova edição, impulsionada pelo movimento sindical e social, defende os direitos dos trabalhadores, a qualidade da educação pública e o fortalecimento do diálogo social. Destacou o foco no Eixo 5, que trata da valorização dos profissionais da educação. “A CTB nacional foi uma das entidades que lutou para que houvesse a CONAE, entendendo que a conferência do governo passado que não foi representativa e não fortaleceu o diálogo social. Então, o movimento sindical e o movimento social apresentaram para o presidente Lula a sugestão de fazer uma nova conferência. O governo entendeu e aprovou. A participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas mesas de diálogo, de negociação e de debate na conferência nacional de educação ocorrerá nos dias 29 a 31/01/2024, em Brasília, que será a CONAE 2024 e nós estamos mobilizados para participação nessa conferência, especialmente com o foco no eixo 5 que fala da valorização de profissionais da educação, condições para o exercício da profissão etc.”, disse a secretária.
Alex Saratt, vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) e secretário de Comunicação da CTB-RS, descreveu a CONAE como uma conquista do movimento educacional brasileiro. Ele ressaltou a necessidade de um novo plano nacional de educação, construído sobre bases democráticas e progressistas, destacando a importância da gestão democrática, dos direitos humanos, da inclusão, e do financiamento público para a qualidade da educação. “A realização da CONAE é uma conquista do movimento educacional brasileiro, especialmente do movimento sindical e do movimento estudantil. A articulação e pressão feito pelas entidades ligadas à educação, que apontavam que o PNE havia ficado abandonado, prejudicado por conta do bolsonarismo, sendo a CONAE de 2022 uma verdadeira fraude, que não teve participação social e legitimidade, inclusive acabou sendo realizada em formato virtual, dado seu fracasso. Era preciso, portanto, construir com urgência e com celeridade uma agenda educacional brasileira que passasse por um processo de conferência e projetasse o novo PNE feito sobre um governo democrático, popular e progressista e começasse a recuperar, tanto na legislação quanto na projeção, a ideia de um sistema nacional articulado de educação, que seria uma espécie de SUS na educação, investimento, orçamento, políticas públicas, de valorização profissional”, enfatizou Alex.
Eixos Temáticos
1. O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE): Integração com os planos decenais estaduais, distrital e municipais para ações colaborativas em regime de colaboração interfederativa.
2. Garantia do direito à educação de qualidade: Acesso, permanência e conclusão em todos os níveis, etapas e modalidades, em diferentes contextos e territórios.
3. Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: Equidade e justiça social na educação para todos, combatendo desigualdades, discriminação e violência.
4. Gestão Democrática e Educação de Qualidade: Regulamentação, monitoramento, avaliação e participação social nos processos decisórios.
5. Valorização de Profissionais da Educação: Direito à formação de qualidade, piso salarial, carreira e condições adequadas para a profissão e saúde.
6. Financiamento Público da Educação: Controle social e condições para a qualidade social da educação, democratizando acesso e permanência.
7. Educação comprometida com a justiça social e desenvolvimento sustentável: Proteção da biodiversidade, desenvolvimento socioambiental sustentável e enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A Conae 2024 representa uma oportunidade crucial para moldar o futuro da educação no Brasil, garantindo que ela seja inclusiva, equitativa e sustentável para todos os brasileiros
Com informações: GOV.
Confira o documento referência do CONAE 2024.
CONAE-2024-Documento-Referência
