No Brasil, o Dia das Crianças foi oficialmente estabelecido em 1924, através do decreto nº 4867, marcando o dia 12 de outubro como uma celebração da infância. Enquanto o Brasil comemora nesse dia, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Universal da Criança, coincidindo com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989, que completa 30 anos em 2019.
“A Central dos Trabalhadoras e Trabalhadoras do Brasil (CTB), preza pelo bem-estar de nossas crianças e adolescentes. Neste dia 12, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Viva as crianças do Brasil e viva o ECA,”disse Carlos Rogério Nunes, secretário adjunto de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.
Conhecendo os direitos de toda criança
Em 1990, o Brasil deu um passo crucial para a proteção da infância com a implementação do ECA. Esse estatuto transformou a forma como os direitos das crianças são tratados, colocando-as como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, com prioridade absoluta. O ECA assegura uma série de direitos fundamentais às crianças brasileiras, incluindo educação de qualidade, assistência médica e odontológica prioritárias, além do direito de brincar, praticar esportes e se divertir.
O estatuto também proíbe qualquer forma de violência contra crianças, seja física, psicológica, sexual ou negligência. Além disso, estabelece deveres fundamentais para as crianças, como respeitar pais e responsáveis, frequentar a escola, respeitar professores, colegas e o meio ambiente.
Protegendo os direitos das crianças
O ECA não é apenas uma lista de direitos; é um compromisso compartilhado entre Estado, sociedade e família para garantir uma infância digna, saudável e protegida. Há várias maneiras de contribuir para a proteção das crianças contra qualquer tipo de violência, incluindo o abuso e a exploração sexual.
1. Informação para combater a invisibilidade da violência sexual
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos frequentemente subnotificada. É crucial falar sobre o problema, alertar as pessoas e informar as crianças, seja em escolas, famílias ou outros locais de convivência.
2. Educação para prevenir a violência sexual
A informação é uma ferramenta poderosa na prevenção. Ensinar conceitos de autoproteção, consentimento e integridade corporal desde cedo é fundamental para reduzir os riscos de violência sexual.
3. Denunciar para enfrentar a violência sexual
Proteger as crianças contra qualquer tipo de violência é responsabilidade de toda a sociedade. Suspeitas de abuso ou exploração sexual infantil devem ser denunciadas imediatamente através do Disque 100, aplicativo Proteja Brasil ou outros canais de denúncia disponíveis.
Neste Dia das Crianças, vamos celebrar não apenas com presentes e sorrisos, mas com o compromisso renovado de proteger os direitos de todas as crianças, garantindo que cresçam em um ambiente seguro, amoroso e cheio de oportunidades para um futuro brilhante.
