No dia 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data instituída pela Lei nº 11.133/2005. O principal objetivo dessa data é conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais. As comemorações deste dia remetem a 1982 e foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), um grupo engajado na promoção de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência há mais de quatro décadas.
CTB e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) é uma entidade sindical comprometida com a defesa dos direitos trabalhistas e sociais, incluindo os direitos das pessoas com deficiência. Alaide Lúcia Moraes, secretária de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB, disse: “Lutar por acessibilidade, emprego, educação e respeito são lutas diárias das pessoas com deficiência. Nesta data, é preciso reafirmar suas conquistas e direitos e trazer a responsabilidade de todos e dos estados com as pessoas com deficiência que buscam por caminhos e formas de inclusão social.”
Carlos Rogério Nunes, secretário Adjunto de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB, acrescentou: “Entendemos que são pessoas que também estão no mundo do trabalho, e merecem os mesmos direitos e direitos especiais, e faremos todas as mobilizações possíveis para continuar defendendo essas pessoas.”
Definindo a Ppssoa com deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008. A LBI aborda questões essenciais, como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Além disso, ela autoriza pessoas com deficiência a sacar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
As deficiências podem ser classificadas nas seguintes categorias:
- Deficiência física
- Deficiência visual
- Deficiência auditiva
- Deficiência mental
- Deficiência múltipla
Política nacional de saúde da pessoa com deficiência
No âmbito da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes cruciais, como a promoção da qualidade de vida, assistência integral à saúde, prevenção de deficiências, fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.
A atenção integral à saúde da pessoa com deficiência inclui serviços específicos, avaliação funcional e de reabilitação, além da disponibilidade de órteses e próteses quando necessário. Esses serviços são prestados por profissionais de saúde em unidades de saúde ou até mesmo nos domicílios das pessoas com deficiência.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve apresentar impedimentos de longo prazo, que podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, com duração de pelo menos 2 anos. Além disso, a renda per capita do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. As pessoas com deficiência que desejam receber o benefício passam por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar o BPC
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e a operacionalização ocorre no INSS. Para obter o BPC, tanto o beneficiário quanto sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único. Essa inscrição deve ser feita antes do pedido do benefício, que pode ser feito por telefone (135), pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma Agência da Previdência Social (APS) mediante agendamento.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência nos lembra da importância de continuarmos trabalhando juntos para promover a inclusão, igualdade de oportunidades e respeito para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações. A sociedade e as instituições têm o dever de criar um ambiente mais acessível e acolhedor para todos. Com informações: GOV.
