Nesta terça-feira (12), em Lajeado, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), juntamente com entidades representativas e lideranças políticas do Estado e da região participaram de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, que teve como objetivo tratar da situação da agricultura familiar que também foi gravemente atingida pelas enchentes da semana passada. A Fetag-RS, a partir de quarta-feira(13), liderará o processo de obtenção de ajuda por parte dos governos do Estado e da União para a agricultura familiar da região. Para isso, a Federação elaborou duas pautas com medidas consideradas fundamentais para as necessidades da categoria.
A diretoria da Fetag-RS viajará para Brasília para agendas amanhã e quinta-feira em que será entregue documento com medidas destinadas ao governo federal. São elas:
1 – Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, crédito fundiário), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone);
2 – Anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola):
3 – Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuarista, atingidos pelo fenômeno climático;
4 – Linha de crédito emergencial, para recuperação das unidades produtivas (recuperação de solo, compra de maquinários e equipamentos, reconstrução de Galpões, Pocilgas, Aviários, Estufas, etc); com prazo de 10 anos para pagamento, 3 anos de carência, sem juros e com bônus de adimplência;
5 – Habitação – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais dos municípios atingidos; Que os critérios para escolha dos municípios nos programas do Minha Casa Minha Vida, seja a situação de calamidade pública.
6 – Linha de crédito não reembolsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, tendo por base o valor do saque emergencial do FGTS; (R$ 6.200,00);
7 – Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais;
Na sexta-feira (15), a atenção será voltado ao Governo do Estado, no qual a Fetag-RS elaborou outra pauta com as seguintes solicitações:
1 – Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais;
2 – Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, FEAPER), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone);
3 – Habitação – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais dos municípios atingidos;
4 – Anistia das operações de custeio, investimento e FEAPER, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola):
5 – Linha de crédito não reembolsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, incluindo os agricultores no anúncio feito pelo estado de R$ 2.500,00 para as pessoas da CAD Único.
Informações: Fetag-RS.
