Trabalhadores do Sistema Eletrobras foram às ruas no dia 07 de setembro para protestar contra uma tentativa de acordo ventilada pela direção da Eletrobras sobre o poder de voto da União na assembleia de acionistas da empresa.
A Eletrobras foi privatizada no governo Bolsonaro, faltando quatro meses para a eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi totalmente viciado. Hoje, o governo brasileiro ainda detém 43% das ações da empresa, mas por um dispositivo ilegal, o Estado Brasileiro vota com apenas 10% das ações nas decisões da Assembleia de Acionistas.
Segundo reportagem recente da Folha de SP, que teve acesso a áudio exclusivo de uma reunião dos conselheiros de administração da Eletrobras, os conselheiros presentes assumiram na gravação todas as estratégias para nomear a alta cúpula da empresa logo após a privatização com mandatos longos e sem a participação do governo, mas com a conivência de Bolsonaro e Paulo Guedes.
O movimento foi liderado por Pedro Batista do Grupo 3G. Pedro é preposto na Eletrobras do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.
Com a mudança de governo no Brasil, a Advocacia Geral da União e o Presidente Lula ingressaram em maio no STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385/2023. A ação discute a inconstitucionalidade na interpretação de dispositivos da Lei 14182/2021 (privatização da Eletrobras) e que limita o poder de voto da União na empresa.
Recentemente o parecer do Procurador Geral da República Augusto Aras, reforçou a tese da AGU e de Lula. Em gesto político importante, na mesma semana do parecer da PGR, Lula retirou as ações remanescentes da Eletrobras que a União detém do Programa Nacional de Desestatização.
Todos estes fatos ocorreram no mês de agosto, mesma período que o Brasil passou por um apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal e que Wilson Ferreira Pinto Jr., ex-presidente da Eletrobras, se desligou da empresa.
Acuados e vendo plano de sequestrar a Eletrobras do povo brasileiro cair por terra, os conselheiros da Eletrobras, prepostos do trio Lemann, Telles e Sicupira que quebrou as Lojas Americanas, têm procurado o governo propondo um suposto acordo.
Segundo informações divulgadas na imprensa, os acionistas minoritários da Eletrobras oferecem ao governo inócuas três cadeiras no Conselho de Administração e a antecipação de receitas da Conta de Desenvolvimento Energético e dos Fundos Regionais de Recuperação das Bacias. Em troca, propõem que a União abra mão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385/2023, não exercendo o capital social de 43% na Assembleia de Acionistas.
Desde a privatização a empresa tem sido depenada com demissões, desinvestimentos e vendas de ativos como a Usina de Candiota, perseguições políticas de dirigentes sindicais e resultados pífios. Por outro lado, a direção da Eletrobras tem aumentado exponencialmente seus salários e bonificações, assim como a distribuição de dividendos para os acionistas.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários tem protestado veementemente contra toda a política de desmonte. E agora, nos atos pelo dia 07 de setembro os eletricitários reforçaram sua posição contrária nas ruas e nas redes contra qualquer manobra ou tentativa de acordo que abra mão do poder de voto da União na Eleltrobras. Para os trabalhadores do setor elétrico, só interessa a retomada dos 43% de capital votante da União na empresa. Ou os brasileiros e brasileiras seguirão cerceados das principais decisões.
Os eletricitários não vão parar no 7 de setembro. Uma agenda de novas manifestações e articulação política está em curso.
Informações: Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)
