O 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) chegou ao seu encerramento, nesta quarta-feira (30). Durante três intensos dias de debates profundos, renomados especialistas, autoridades políticas, jurídicas e sindicais se uniram para discutir o aprimoramento do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esteve presente no congresso e foi representada pelo secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB e Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro (JP).
“A CSPB é um local onde os trabalhadores se sentem confortáveis, e nós estamos ousando apresentar um marco regulatório de relações de trabalho no setor público, uma coisa inovadora e que precisaremos construir juntos”, disse JP.
Propostas valiosas para o aprimoramento do MRSP
Após inúmeras discussões produtivas, o congresso colheu valiosas propostas para o aprimoramento tanto do aspecto jurídico quanto político do MRSP. Especialistas de diversas áreas trouxeram insights valiosos que prometem fortalecer e modernizar o cenário das relações de trabalho no setor público. A participação de autoridades políticas, jurídicas e sindicais enriqueceu ainda mais as discussões, garantindo uma perspectiva abrangente.
Aprovação das alterações e comissões de trabalho
Com o apoio unânime da plenária, as sugestões apresentadas foram minuciosamente analisadas e incorporadas ao texto do MRSP. Além disso, as Comissões de Trabalho, responsáveis por supervisionar a implementação das alterações propostas, foram definidas e aprovadas. Esse passo crucial demonstrou a unidade e o comprometimento dos participantes em moldar um marco regulatório que reflita as necessidades e anseios dos servidores públicos.
Aposentadoria das Mulheres
Além das intensas discussões sobre o MRSP, os participantes tiveram a oportunidade de enriquecer seus conhecimentos com uma palestra ministrada por Patrícia Peres, Educadora Financeira e Previdenciária renomada. A palestra abordou as complexidades das regras de aposentadoria das mulheres, especialmente após a Emenda Constitucional 103/2019. Detalhes sobre o direito à aposentadoria com 30 anos de contribuição, conforme as regras antigas, foram explanados, bem como orientações sobre como recorrer às regras de transição estabelecidas para aquelas que completaram esse período pouco tempo depois.
Plano de ação para o Futuro
Como coroação da etapa final do congresso, um plano de ação audacioso foi delineado, com o objetivo de angariar apoio social e político para a regulamentação do projeto mais abrangente e ambicioso já coordenado pela CSPB. Esse plano ressalta o compromisso contínuo da confederação em lutar incansavelmente pelos direitos e interesses dos servidores públicos, visando garantir condições de trabalho justas e dignas.
O 1º Congresso Extraordinário da CSPB se encerrou estabelecendo as bases sólidas para um futuro promissor e progressivo no cenário das relações de trabalho no setor público.
Com informações: CSPB.
