Aprendemos com a militância e a teoria das lutas sociais que a Justiça e o Poder Judiciário têm um caráter de classe e que, sob o capitalismo, a regra é punir o trabalhador inocente e ser leniente ou simplesmente livrar a cara da burguesia criminosa.
É o que estamos presenciando no desenrolar do drama das Lojas Americanas. A empresa foi usada para a promoção de fraudes que somam mais de R$ 40 bilhões em números preliminares.
Trata-se de um dos maiores, senão o maior, escândalos financeiros do país, promovido pela fina flor da burguesia brasileira, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.
Nenhum dos três grandes criminosos foi preso até o momento e podemos apostar que o poder do dinheiro, aliado à leniência da Justiça burguesa, manterá esses distintos senhores longe do xadrez.
Em contraste, trabalhadoras e trabalhadores das Lojas Americanas, embora não sejam beneficiárias da fraude e nada tenham a ver com os crimes praticados pelos proprietários, já estão pagando o pato, sendo condenados pela direção da empresa a um processo de demissão em massa, que para é sinônimo de sofrimento social, insuficiência alimentar e até fome.
Desde o dia 19 de janeiro, quando a empresa entrou em recuperação judicial, seus dirigentes já demitiram 9.175 empregados, o equivalente a 21% do total, e também já fecharam 72 lojas (4% do total de pontos de venda).
Deste modo, o patronato solertemente descarrega sobre as costas largas da classe trabalhadora o castigo pelo crime que ele próprio cometeu, enquanto se dá ao luxo de debochar da CPI instalada na Câmara Federal para investigar o escândalo.
A Justiça brasileira não garante a menor estabilidade para os trabalhadores nas empresas e confere ao capitalista o livre arbítrio de demitir sem justa causa, embora isto contrarie a orientação da OIT (Convenção 158) e o art. 7º, I, da Constituição Federal.
O dispositivo constitucional prevê uma “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”.
O problema é que, boicotada pelos conservadores, a lei complementar prevista na Carta Magna até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Já a Convenção 158 da OIT, embora aprovada pelo Congresso Nacional, foi denunciada pelo neoliberal FHC, numa manobra que, embora considerada ilegal por muitos juristas, foi validada pelo STF, uma corte majoritariamente hostil ao Direito do Trabalho.
Demissões
Os dados sobre as demissões injustas e fechamento de lojas foram levantados pelo jornal Folha de São Paulo com base em informações enviadas pela companhia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e confirmados pela própria Americanas.
Os registros vão até o dia 20 de agosto. Apenas na semana de 14 a 20 de agosto, foram 1.450 demissões, com o fechamento de três lojas.
Hoje, a varejista soma 33.948 funcionários diretos e 1.806 pontos de venda. Em 12 de janeiro, dia seguinte ao anúncio de R$ 20 bilhões em “inconsistências contábeis” no balanço da companhia, que deu origem à crise, a Americanas somava 43.123 trabalhadores.
Trabalhadores indignados
Segundo o Sindicato dos Comerciários do Rio, onde fica a sede da empresa, foram realizadas 590 homologações desde março, envolvendo funcionários com um ano ou mais de contrato. O sindicato afirma que, nestes casos, todos os direitos trabalhistas foram pagos.
“Estamos indignados com o volume de dispensas que está ocorrendo”, diz Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, entidade filiada à CTB.
“É preciso lembrar que essa situação acontece exclusivamente por conta de crimes cometidos pelos gestores da empresa. Precisamos acabar com este ciclo em que os bilionários fazem gestões criminosas e quem paga é o funcionário, que perde seu emprego”, afirmou.
Em 13 de junho, um relatório elaborado por assessores jurídicos que acompanham a Americanas desde que a empresa entrou em recuperação judicial, apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da companhia, que está sob investigação da CVM, da Polícia Federal e de uma CPI em Brasília.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
