A direção do Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua-CE) esteve em Icó, nos dias 16 e 17 para participar, juntamente com a categoria, de uma audiência pública convocada pela Prefeitura para discutir a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município à iniciativa privada. A gestão municipal, desde o final do ano passado – quando sob protestos do Sindiagua, trabalhadores(as) do SAAE e da população aprovou uma lei que permite a privatização do saneamento – está colocando em prática um projeto perverso de entrega dos serviços de água e esgoto do município ao mercado privado.
A direção do Sindiagua e a categoria compareceram à audiência, com bandeiras e panfletos. Antes, a entidade divulgou uma peça nas rádios locais criticando a tentativa de privatização e convidando a população a se unir na luta contra a iniciativa. O Sindicato ainda tentou na Justiça suspender a audiência, devido à pouca divulgação e falta de regras claras para participação da população.
Durante a audiência, houve várias sugestões dos trabalhadores para que a universalização do saneamento fosse feito pelo próprio SAAE. Em sua fala, o presidente do Sindiagua Jadson Sarto, defendeu mais investimentos públicos no saneamento público e lembrou que as experiências de privatização no Brasil e no mundo só resultaram em aumentos de tarifas para o consumidor e queda na qualidade do serviço prestado. “A principal meta do setor privado é o lucro e isso resultará em aumento de tarifas, prejudicando o bolso da população. O lucro falará mais alto que o interesse público”, criticou.
O projeto da Prefeitura – que segue a cartilha privatista do governo federal anterior – tem causado insegurança nos trabalhadores(as) do SAAE. Durante a audiência, um dos empregados chegou a passar mal após sua fala na tribuna, diante da tensão que tem sido criada pelo projeto de privatização do saneamento de Icó. Além do Sindiagua, trabalhadores e representantes da sociedade civil se manifestaram contra a privatização.
Linha do tempo sobre o caso
NOVEMBRO – 2022
A direção do Sindiagua teve conhecimento do projeto de privatização no feriado de 15 de novembro e imediatamente adotou várias medidas, juntamente com a categoria, para tentar tirar a proposta de pauta, buscando o diálogo com os(as) vereadores(as) e a administração municipal. Além de viagens da direção do Sindiagua à Icó, foi feita uma campanha com material gráfico, peças publicitárias para carro de som e rádio, e publicação de nota paga em jornal de grande circulação.
A assessoria jurídica do Sindicato também protocolou ofícios em diversos órgãos, como o Ministério público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) a fim de cobrar destas instituições ações no sentido de impedir a votação do projeto de lei.
DEZEMBRO – 2022
Sob protestos do Sindiagua, da categoria e da população, que lotou a Câmara Municipal, foi votada e aprovada a Lei que autoriza a privatização do SAAE de Icó com Emenda Modificativa garantido o direito adquirido dos trabalhadores da autarquia
MARÇO – 2023
Resposta do Município de Icó sobre a Denúncia Apresentada pelo Sindiágua ao Ministério Público da cidade de Icó;
Comitiva do Sindiagua viaja a Brasília e protocola junto aos órgãos federais (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República) ofício alertando dos malefícios das mudanças do (des)governo Bolsonaro sobre o Marco Regulatório do Saneamento que abre o setor ao mercado privado.
ABRIL – 2023
Convertido a Notícia de fato apresentada pelo Sindiagua ao Ministério Público em procedimento administrativo NF nº 01.2022.00041218-8.
MAIO – 2023
Audiência dos representantes do Sindiagua com o Ministério Público – CE.
Sindiagua entra com Ação Anulatória da Lei Municipal, protocolada na 1º Vara da comarca de Icó, nº 3000924-36.2023.8.06.0090.
AGOSTO – 2023
Audiência pública realizada no dia 17/08, com a presença do Sindiagua e da categoria para dizer não à privatização.
