Nesta segunda-feira (21), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou da reunião das centrais sindicais com o ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocada para a criação do Grupo de Trabalho (GT) pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público. A Central esteve representada pelo diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP.
“O resultado da reunião foi positivo, sairá o decreto do GT que irá construir a proposta de regulamentação da Convenção nº 151, com as seis centrais sindicais, negociado com as outras quatro centrais, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), MGI, Casa Civil e representantes dos municípios e estados. Foi uma reunião boa, técnica e de respeito do governo Lula para com as centrais sindicais”, disse JP
A ministra Esther Duek (MGI) informou durante a reunião que o tema da Convenção nº 151 é caro para o presidente Lula e ele quer assinar o documento de criação do GT pessoalmente, dada a relevância dessa regulamentação para as categorias do setor público brasileiro.
Sobre o GT
Este GT será composto por representantes do ministério, de lideranças sindicais do serviço público e de órgãos de controle com objetivo de propor medidas que assegurem a definitiva regulamentação da Convenção nº 151.
O Brasil ratificou a Convenção em 2010, mas ainda não implementou todas as suas disposições, daí a necessidade de concluir sua definitiva regulamentação. Com informações: CSPB.
