Nesta desta terça-feira (25), foi realizada em Brasília/DF, a segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que debateu a pauta não remuneratória de interesse geral dos servidores públicos federais. Este encontro da Mesa Central aconteceu após a formalização do Regimento Interno (RI) da MNNP. Participou da reunião pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro (JP), diretor de Relações Institucionais da CSPB e secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB.
A pauta da reunião desta terça-feira foi composta por dez itens, entre eles: Instrução Normativa 02/2018; Instrução Normativa 54/2021; Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019; Decreto nº 9991/2019; Decreto n° 10.620/2021; PEC 32; e PL 252/2003.
“O governo concordou com a liberação sindical para os trabalhadores do setor público federal, ainda vamos estudar o decreto com medida provisória, onde os trabalhadores possam ter a liberdade de organização sindical”, disse JP.
Em resposta à solicitação do governo, as entidades enviaram sugestões em relação a todos os temas da pauta para análise do Executivo, que deveria avaliar as propostas na reunião de ontem. No entanto, indo contra as expectativas das representações dos servidores públicos federais, o governo federal apresentou respostas incompletas sobre as sugestões. Diante dessa situação, os debates sobre a pauta não relacionada à remuneração continuarão em uma nova reunião da MNNP, a qual será marcada posteriormente. O governo se comprometeu a fornecer análises detalhadas sobre os itens não remuneratórios nesse momento.
