O Dieese acaba de publicar um profícuo estudo sobre o papel e a relevância dos bancos públicos no desenvolvimento do Brasil, abordando as políticas anticíclicas durante as crises, o financiamento da agricultura, da construção civil e da indústria de transformação, a redução dos desequilíbrios regionais e das desigualdades sociais e o controle da concorrência.
O texto menciona também as diferenças políticas dos governos Lula e Dilma em relação aos de Michel Temer e Bolsonaro na abordagem do tema, o que já transparece no fato de que pela primeira vez, desde 2016, a carteira de crédito dos bancos públicos superou a dos bancos privados. Nos últimos 12 meses, encerrados em março de 2023, o crédito das instituições financeiras estatais cresceu 13,78%, enquanto a dos concorrentes brasileiros de capital privado teve alta de 10,89%”.
Os técnicos notam que o resultado acendeu uma “luz amarela” entre os analistas ligados ao mercado financeiro, que não se cansam de repetir o bordão neoliberal segundo o qual o aumento da atuação dos bancos públicos é empecilho para o cumprimento da meta de inflação, a “eficiente” alocação de recursos e a harmonia entre as políticas monetária e fiscal.
O texto critica a visão hegemônica no mercado de que “a concessão, a taxa de juros e toda a dinâmica do setor deveriam ser flexíveis para equilibrar a oferta e a demanda de empréstimos. O livre mercado garantiria alocação eficiente dos recursos e qualquer participação estatal seria prejudicial. Entretanto, como é sabido, o mercado financeiro, livre de qualquer regulamentação, tende a se interessar mais pelos empréstimos de curto prazo, de alta rentabilidade e com baixo risco”.
Com isto, o financiamento de projetos que exigem longos períodos de maturação (característica dos investimentos que estruturam o desenvolvimento econômico) são negligenciados, bem como aqueles realizados em áreas geográficas periféricas e para a maioria da população, que possui rendimentos menores.
Além disso, em momentos de crise, os bancos privados tendem a retrair a oferta de crédito, contribuindo para a ampliação da recessão econômica, ao contrário do que ocorre com os bancos públicos, que praticam uma ação anticíclica. O comportamento desses agentes no curso da crise financeira global que explodiu nos EUA em 2008, época em que Lula governava, é exemplar neste sentido. Conforme destaca o Dieese:
– Em cenário de profunda crise e incerteza, as operações de crédito dos bancos privados reduziram-se de 32% dos ativos, em 2008, para 21,6%, em 2009. No caso dos bancos públicos, no mesmo período, houve aumento de 3,1 pontos percentuais (p.p.) e as operações de crédito passaram a representar 39,2% de seus ativos. A partir daí e até 2015, as instituições públicas elevaram pronunciadamente a aplicação de seus recursos na oferta de crédito, elevando a taxa a 48,7% naquele ano. Desse momento em diante [NR: golpe de 2016, governos Temer e Bolsonaro] o crédito perdeu espaço em relação aos ativos de controle público, seguindo movimento já iniciado pelos privados, desde 2013.
A soma desses fatores (ação anticíclica, financiamento ao desenvolvimento, redução das desigualdades regionais e sociais, além do controle da concorrência – que o texto também explica) “mais do que justifica a existência e a forte atuação dos bancos públicos”, sustentam os autores do estudo, que fornece um sólido fundamento à luta das centrais sindicais e da classe trabalhadora contra as privatizações e em defesa dos bancos e das empresas públicas.
Vale a pena conferir a íntegra
