A expectativa é reunir até 7 mil participantes no início de julho para discutir financiamento, saúde da família, valorização, indústria e fortalecer o programa vitorioso em 2022.
A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde, reunindo entre seis e sete mil pessoas. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência foi precedida por etapas municipais, que ocorreram entre novembro de 2022 a março de 2023, e etapas estaduais e do Distrito Federal, que foram realizadas de abril a maio de 2023. Mais de cinco mil municípios realizaram eventos e mobilizaram mais de um milhão de profissionais, gestores e militantes da área da saúde.
Segundo Ronald Ferreira, da Comissão de Mobilização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, pontuou ao Portal Vermelho, os temas que devem marcar este grande encontro devem envolver a questão do financiamento, com o fim do Teto de Gastos. Ele citou também a Estratégia da Saúde da Família que deve ser recolocada nos trilhos pela área de Atenção Primária do Ministério.
O modo como o piso salarial da enfermagem foi tratado deve ser tematizado na Conferência pelo que contém de política de valorização dos profissionais da saúde, segundo ele. “Um tema que já foi muito debatido anteriormente e se evidenciou na pandemia foi nossa dependência de insumos farmacêuticos internacionais. Assim, a questão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde deve ocupar um importante espaço”, disse Ronald.
Mas a questão da democracia também deve voltar com força, pois está na própria natureza da realização da Conferência. “A necessidade de ampliar os espaços democráticos e defender o estado democrático de direito para além do sufrágio universal, a própria participação do povo, que é a natureza dessas conferências”, explicou.
Mas ele também avalia que a Conferência deve cumprir o caráter de fortalecer o programa que foi aprovado nas urnas em 2022. “Houve um projeto vitorioso que dialoga com o projeto de saúde que a gente quer, que é simbolizado nas ações que vêm sendo desenvolvidas e precisam ganhar lastro político. A conferência também vai nessa direção de lastrear politicamente a pauta dos movimentos de saúde”, afirmou.
Mobilização de milhões
Entre as novidades desta edição estão as conferências livres feitas pelo próprio Ministério da Saúde, organizadas de forma inédita pelas secretarias da pasta durante o mês de maio. Foram realizadas conferências de Gestão Interfederativa e Participativa, de Vigilância em Saúde e Ambiente, de Promoção da Saúde, Determinantes Sociais e Equidade, de Informação, Saúde Digital e Controle Social, do Sistema de Auditoria do SUS, da Atenção Especializada no SUS, da APS do Futuro e de Ouvidoria do SUS.
Como disse Ronald, quase a totalidade dos municípios do país realizou sua conferência municipal, mobilizando mais de um milhão de pessoas. Ele afirmou que só as pessoas cadastradas para participar das conferências livres, foram mais de 42 mil. “Esta será uma conferência de milhões!”, disse ele, sobre a representatividade do evento.
As conferências locais foram organizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, quando foram eleitos delegados para a etapa final. Também foram programadas diversas atividades preparatórias para a etapa nacional, como a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, de 14 a 18 de novembro. Após a etapa nacional, ainda ocorre a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, de 24 a 27 de outubro de 2023, em Brasília.
Os eixos temáticos de debates são O Brasil que temos; O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Ao final do processo, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.
Linha do tempo
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população.
Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os temas e assuntos discutidos desde a primeira edição da Conferência Nacional de Saúde, em 1941, começaram pela organização sanitária estadual e municipal; a ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose; a determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento; o plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.
Em 1950, o tema foi a Legislação referente à higiene e à segurança do trabalho. Em 1963, foi a Situação sanitária da população brasileira; a distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; a municipalização dos serviços de saúde, a fixação de um plano nacional de saúde.
A 4ª CNS, em 1967, durante a ditadura militar, teve como tema os recursos humanos para as atividades em saúde. A 5ª CNS, em 1975, foi a implementação do Sistema Nacional de Saúde; o Programa de Saúde Materno-Infantil; o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; o Programa de Controle das Grandes Endemias; e o Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais. Dois anos depois, ocorreu a 6ª CNS, discutindo a situação do controle das grandes endemias; a operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; a interiorização dos serviços de saúde; e a Política Nacional de Saúde.
Ainda na ditadura, a 7ª CNS ocorreu em 1980, sobre a extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos. O fim da ditadura foi marcado, então, pela 8ª CNS (1986) discutindo a Saúde como direito; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e o financiamento setorial.
A 9ª CNS, 1992, durante o Governo Collor, discutiu a municipalização, a implantações do SUS e o controle social. A 10ª CNS ocorre durante o governo FHC, em 1996, sob os temas: saúde, cidadania e políticas públicas; gestão e organização dos serviços de saúde; controle social na saúde; financiamento da saúde; recursos humanos para a saúde; e atenção integral à saúde. Seguiu-se no fim do mesmo governo, a 11ª CNS (2000), discutindo a efetivação do SUS – Acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social, o controle social, o financiamento da atenção à saúde no Brasil, o modelo assistencial e de gestão para garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social.
A conferência seguinte ocorre no primeiro ano do Governo Lula, 12ª CNS (2003), tendo como tema central: Saúde direito de todos e dever do Estado, o SUS que temos e o SUS que queremos. Os eixos temáticos foram: Direito à saúde; A Seguridade Social e a saúde; A intersetorialidade das ações de saúde; As três esferas de governo e a construção do SUS; A organização da atenção à saúde; Controle social e gestão participativa; O trabalho na saúde; Ciência e tecnologia e a saúde; O financiamento da saúde; Comunicação e informação em saúde.
A 13ª CNS (2007) discutiu Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento com os eixos temáticos: Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento; Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde; A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.
A 14ª CNS (2011) ocorre no primeiro governo de Dilma Rousseff sob o tema: Todos usam o SUS! SUS na seguridade social – política pública, patrimônio do povo brasileiro. Dilma ainda conseguiu realizar em 2015 a 15ª Conferência com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Uma temática que contrapõe a saúde pública à mercantilização e privatização.
A 16a. CNS ocorre no primeiro ano do governo Bolsonaro (2019), em pleno clima de negacionismo científico que culminaria no ano seguinte com a pandemia de covid-19 e as mais de 700 mil mortes de brasileiros. Democracia e Saúde foi o tema central, que se desdobrou na saúde como direito, a consolidação dos princípios do SUS, a questão do financiamento, e um ato em defesa do SUS.
Informações: Cézar Xavier – Vermelho.org.br
