A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esteve presente na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na quarta-feira (24), e foi representada por Flauzino Neto, presidente da CTB-DF e Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), pelo João Paulo, Diretor de Relações Institucionais da CSPB e Secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB e com Eduardo Marques, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifes – GO).
No evento, o governo federal apresentou, a minuta do protocolo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que vai tratar da pauta de reinvindicações dos servidores públicos federais, além de estruturar um Sistema Permanente de Negociação Coletiva, que futuramente substituirá a Mesa Nacional. As entidades têm um prazo até 12 de junho para analisar o texto e encaminhar propostas. A redação final será consolidada no dia 21 de junho, com publicação no dia seguinte no Diário Oficial da União.
A bancada governamental será composta por sete ministérios (Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Previdência Social, Planejamento e Orçamento e Fazenda), além da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República. Já a bancada sindical reunirá doze entidades representativas dos servidores públicos federais e das centrais de trabalhadores.
Para Flauzino Neto, o debate foi histórico. “A questão primordial é a data que a gente tem que dar a proposta, defendemos que dia 21 seria bom, mas tem a questão do orçamento da LDO sendo discutido, e se isso daria tempo de a gente garantir a negociação, com o reajuste dos servidores, dentro da LDO para o ano que vem. Foi um grande progresso, o debate está democrático, é histórico, da gente avançar da mesa de negociação de 2003 para agora, respeitando as centrais sindicais, e confederações. Nós da CTB estamos defendendo a abertura imediata das mesas setoriais de cada carreira, categoria, para fazermos tanto a campanha de 2024 como das carreiras que foram desmontadas pelo governo Bolsonaro”, disse.
Na oportunidade José Lopez Feijoó foi anunciado como novo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A minuta chama a atenção pela ausência das Mesas Setoriais, que teriam como objetivo discutir pautas específicas das diversas carreiras do serviço público federal, conforme anunciado pelo próprio governo no início da gestão. Outro ponto preocupante é o calendário de tramitação das leis orçamentárias, que limitam o tempo para a incorporação de reajustes de benefícios trabalhistas, por exemplo, ao orçamento público, decorrentes tanto pelo arcabouço fiscal, recém-aprovado na Câmara, quanto pela LDO 2024.
Informações: Secom/CSPB com informações do Sindifisco Nacional
