A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), a Medida Provisória 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento no bioma. A legislação aprovada é uma herança do governo Jair Bolsonaro, que imprimiu o selo de gestão destruidora do meio ambiente.
Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.
De acordo com o texto aprovado, fica permitido o desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração. Também diminui a abrangência de dispositivos de salvaguarda da ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs). Medidas que beneficiam a especulação imobiliária.
“A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que alteram a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados”, lamentou a ONG SOS Mata Atlântica nas redes sociais.
Vale lembrar que, dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que a destruição do bioma na gestão Bolsonaro foi brutal. Entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022, mais de 20 mil hectares da floresta foram derrubados.
Gestão socioambiental “desmontada”
Os setores ambientalistas lembraram que a gestão socioambiental do governo federal “foi desmontada” pelo texto da MP 1154 aprovado na Comissão Mista do Congresso. Por 15 votos a 3, o colegiado aprovou a proposta da Reestruturação da Esplanada dops Ministérios, retirando aribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.
Informações: Rede Brasil Atual
