Por Marcos Aurélio Ruy (Foto: Agência Brasil)
No Brasil e no mundo a situação é tão séria que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituiu em 2003, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, porque em 1969, nessa data, uma explosão em uma mina nos Estados Unidos matou 78 mineiros. No Brasil o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, com a aprovação da Lei 11.121/2005.
Elgiane Lago, secretária de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), defende a ampla mobilização do movimento sindical em torno do assunto porque “é essencial defender a segurança e a saúde de quem ganha o pão de cada dia vendendo sua força de trabalho.”
Ela lembra que a situação é caótica no Brasil e “nos últimos seis anos só piorou com o rebaixamento do Ministério do Trabalho e com a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, que precarizou o trabalho no país”.
A afirmação da sindicalista é comprovada pelos dados recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o levantamento, de 2012 a 2022 foram notificados 6,7 milhões de acidentes e 25.500 óbitos de trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada e 2,3 milhões de afastamentos, pelo INSS. Os gastos com benefícios previdenciários chegaram a R$ 136 bilhões.
Somente em 2022, ocorreram 612.900 acidentes de trabalho, quase 1,68 mil por dia, com 2.538 óbitos, quase sete por dia, de pessoas com carteira assinada. Também ocorreram mais de 148.000 concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6.500 concessões de aposentadoria por invalidez.
Débora Melecchi, secretária-adjunta de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, destaca que “esse é mais um dia da classe trabalhadora. Dia de reivindicações, de formação e uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todas e todos.” Porque além “dos prejuízos econômicos, há o prejuízo humano com perdas de vidas”, muitas vezes “dos arrimos de famílias.”
Por isso, Débora afirma que “proteção, cuidado e segurança sempre foram pautas do movimento sindical, mas passaram a ter significado concreto com a crise sanitária, econômica e social vivida na Covid-19” muito “agravada no Brasil pela falta de políticas de saúde do governo anterior.”
Ela acentua ainda que “a reforma trabalhista e as revisões das normas regulamentadoras (NR’s) que flexibilizaram e retiraram o cuidado com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores acarretaram adoecimentos e precarizaram a segurança no trabalho, provocando aumento no número de acidentes.”
Para Martin Georg Hahn, diretor da OIT no Brasil, a pandemia da Covid-19 mostrou a importância de “dispor de um sistema de segurança e saúde forte, que inclui a participação significativa de governos, empregadores, trabalhadores, agentes de saúde pública e todas as partes relevantes em nível nacional e empresarial, foi e tem sido crucial para proteger os ambientes de trabalho e garantir a segurança e a saúde de trabalhadoras, trabalhadores, empregadores, empregadoras e de suas famílias.”
De acordo com Débora, o “novo momento vivido no Brasil, com a retomada da democracia, realça a necessidade de reforçar as forças sociais e políticas para enfrentar o que precisa ser enfrentado e construirmos o país de modo proativo” e “isso perpassa pelo respeito aos direitos da classe trabalhadora.”
Além da prevenção, com “um meio ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento das ações em segurança e propenso à saúde”, afirma Débora, “é fundamental reforçar o conceito de integralidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que supere a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.”
Para ela, a classe trabalhadora conquistou políticas estratégicas que devem ser priorizadas para o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores como “as Políticas Nacionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST) e de Vigilância em Saúde (PNVS), como partes integrantes da maior política inclusiva conquistada no Brasil: o SUS, essencial para a esmagadora maioria da população.”
Elgiane enfatiza a necessidade “de mobilização do movimento sindical com objetivo de levar mais informação às trabalhadoras e trabalhadores.” Uma das formas é a valorização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os ambientes de trabalho.”
Outra “é a promoção de campanhas e um amplo debate com toda a sociedade sobre a importância de prevenção à saúde e à segurança do trabalho.” E para isso, “é preciso criar boas condições trabalho e de vida para quem trabalha.”
