O fórum das centrais sindicais entregou na manhã desta quinta-feira, 27, documento reivindicando o reajuste no Salário Mínimo Regional ao secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella. O mínimo regional tem como data-base o mês de fevereiro e está, portanto, já em atraso no seu reajuste. Cabe ao governo do RS enviar um Projeto de Lei para a Assembleia indicando o índice.
O presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, alertou ao secretário que as centrais esperam uma mudança de postura no governo já que nos últimos quatro anos o que ocorrera foi uma desvalorização do piso regional com muitos atrasos e índices abaixo do necessário, o que ocasionou perdas significativas para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, justamente aqueles que mais precisam, que integram categorias mais frágeis, como as domésticas, os assalariados rurais e os motoboys. E há ainda cerca de 15 mil servidores públicos que também dependem do reajuste do mínimo regional.
“O governo Leite vem tratando mal esse importante instrumento para a valorização do trabalho e a distribuição da renda que é o Salário Mínimo Regional. Tanto que esse dispositivo corre até mesmo o risco de ser extinto, visão equivocada defendida por alguns setores empresariais”, afirmou Vidor.
Vidor acrescentou que o mínimo regional não pode ficar em dissonância com o salário mínimo nacional, este que terá aumento real neste ano. “O piso regional, quando criado, representava 1,28 salários mínimos nacionais; hoje, representa apenas 1,1. E, quando for dado o reajuste do mínimo nacional em maio, o piso regional será menor do que 1,1 salários mínimos nacionais, o que é um absurdo resultante da desvalorização promovida pelo governo Leite”, alertou.
Diz o documento: “O fórum das centrais sindicais está propondo um índice de 15,42%, justamente o necessário para recuperar o padrão que tinha o piso regional quando fora criado.”
“A valorização do piso regional, ao contrário do que alguns setores empresariais afirmam, significa um necessário instrumento de democratização de renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para milhares de trabalhadores, gerando um círculo virtuoso de salário e demanda agregada. Em 2022, segundo o Novo Caged, houve 1,418 milhão de admissões no Rio Grande do Sul.
Santa Catarina e Paraná, estados da Região Sul e com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul, também possuem Piso Regional e reajustaram os salários mínimos regionais entre 2019 e 2023, cumulativamente, em 31,35% e 32,46% respectivamente. O Rio Grande do Sul, com o reajuste de dezembro de 2022, acumula um percentual de 16,72% no mesmo período.”
E segue:
“Para manter a relação do valor do menor piso e o salário mínimo vigente em 2001 seria necessário um reajuste em 1º de fevereiro de 15,42%.
- Reajuste total de 15,42% para 1° de fevereiro de 2023;
- Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;
- Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual;
- Colocar o piso na constituição do Estado. Estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em
conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação; - Incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.”
Leia o documento entregue pelas centrais
Fotos: CTB divulgação
