Nesta quarta (19), as siglas PCdoB, PT e PSOL registraram o requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, formada por deputados e senadores, em Brasília.
Segundo o requerimento, a Frente Parlamentar Mista terá os seguintes objetivos:
1 – Desenvolver ações que garantam os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário de maneira universal;
2 – Pensar uma política que valorize de forma concreta os trabalhadores e trabalhadoras do Saneamento Básico;
3 – Criar uma ação conjunta pelo saneamento público entre as Casas Legislativas, (Câmara e Senado), os governos estaduais, prefeituras, academia, movimentos sociais e movimento sindical;
4 – Lutar pela garantia de um robusto programa de saneamento rural e indígena e do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB);
5 – Defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021, que tramita na Câmara e altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável para todos e todas; e pela desarquivamento da PEC n° 2, de 2016, entre muito outros pontos.
A criação da Frente Parlamentar Mista é um esforço do Sinatema e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que travam uma luta incansável contra as privatizações dos serviços públicos no Brasil, em especial de energia e do saneamento.
“O Sintaema e a CTB estão unidos e vão atuar para que alcancemos o número de assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar Mista e na defesa do acesso do saneamento público de qualidade para todos e todas. Vamos mobilizar nossas bases e atuar firme para que mais partidos se somem à luta e ampliar a força no sentido de mudar pontos da Lei 14.026 e barrar as privatizações nos estados, como é o caso da Sabesp aqui em São Paulo”, afirmou a direção do Sintaema.
