Por Alex Saratt
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (4), seu projeto de lei que tratava do reajuste salarial dos trabalhadores em educação. A referência foi a atualização do índice do Piso Salarial Profissional Nacional, árdua conquista, que esse ano completa 15 anos e que ainda padece com as incompreensões e más intenções daqueles que negam a centralidade da Educação para a formação de inteligências e consciências.
O percentual de 14,95%, estabelecido pelo MEC, aplica-se diretamente sobre as carreiras e contempla professores ativos e aposentados. Esse é o fundamento básico. Mas outros dados e a realidade concreta permitem desdobrá-lo em diversas situações, a saber: o reconhecimento legal dos funcionários de escola como profissionais da educação, o uso de recursos do novo Fundeb para pagamento de salários de professores e funcionários, a correção do injusto fim da paridade para aposentados pela EC 41 e, principalmente, a reposição das perdas inflacionárias dos últimos oito anos que jogaram a categoria em jornadas extensas, endividamento e miserabilidade.
Havia margem financeira para tomar a decisão de efetivar uma vigorosa política salarial para trabalhadores e trabalhadoras em educação. O superávit do orçamento e o montante do Fundeb permitiriam que a propagandeada prioridade para a educação saísse do discurso e do papel e começasse a virar verdade. Porém, a opção do Governo Leite foi a de mutilar o Piso, não pagando a integralidade do índice e usando do expediente de deduzir o valor absoluto da parcela de irredutibilidade, o que reduziu seu alcance efetivo a apenas um terço dos professores ativos e um quinto dos aposentados.
A lógica fiscalista e neoliberal não compactua com valorização, investimento e realização de políticas públicas. Essa é a verdade sobre conceito e prática do Governo Leite: não há nenhuma prioridade real à educação, tudo é pura jogada de marketing.
Perde a categoria dos educadores, professores e funcionários – da ativa e aposentados -, mas perde muito mais o Rio Grande e seu povo enquanto cidadãos prejudicados em seus direitos e como contribuintes lesados naquilo que geram enquanto riqueza e pagam em impostos. Caem máscaras e licitamente se abre espaço para comparativos quantitativos e qualitativos entre as políticas estaduais e àquelas traçadas em Brasília, estas últimas com forte acento progressista.
Como o Cpers é força social reconhecida, seguem as lutas em favor da educação pública. No campo salarial, a luta pela revisão geral do funcionalismo é o novo terreno de disputa e mobilização; na questão pedagógica, o combate pela revogação do Novo Ensino Médio ganha adesões a todo o momento; no tocante à estrutura e funcionamento das escolas, as denúncias e mobilizações por obras e reformas, transporte, alimentação, contratação de pessoal são constantes na agenda sindical.
A bem da verdade, quem realmente sempre deu prioridade à educação foram os trabalhadores e trabalhadoras em educação, incansáveis na defesa e promoção da escola pública. Avante, educadores!
Alex Saratt é professor de História e 1° vice-presidente do Cpers-Sindicato
