Os membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia tomaram posse na manhã desta quinta-feira (30). Entre várias entidades que defendem a causa e compõem o colegiado, está a CTB-BA, que estará representada pelos dirigentes Jerônimo Júnior (secretário de Combate ao Racismo), como titular, e Ailton Araújo (secretário-geral), como suplente.
“Vamos levar a nossa experiência das lutas sociais e da classe trabalhadora para ajudar a formular as políticas que garantam o respeito aos direitos humanos e ajudem a construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Jerônimo Júnior.
A mesa do ato contou a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas; Diva Santana, do Grupo Tortura Nunca Mais; Marciel Oliveira, pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia; e Eva Rodrigues, da Defensoria Pública.
“A posse é o início de um trabalho para proteger os direitos humanos na Bahia. Vamos fazer avançar essa agenda importante no estado, pois os direitos humanos são o eixo central da luta por democracia, justiça e liberdade. Também buscaremos atuar junto com as outras secretarias de governo e prefeituras”, disse Felipe Freitas.
Papel e composição
Compete ao Conselho promover e defender os direitos fundamentais das pessoas, zelar pela aplicação das normas que os asseguram e indicar ações para evitar violações dos direitos. Também é de sua competência, assessorar, estudar e propor ao governo diretrizes de políticas governamentais e medidas que contribuam para a defesa e garantia dos direitos fundamentais de cidadania e bem-estar social, previstos nas constituições federal e estadual e nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Na nova composição, integram pelo poder público: secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); de Educação (SEC); de Segurança Pública (SSP); de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Políticas para as Mulheres (SPM); de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE); do Ministério Público Federal (MPF); e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Pelas entidades da sociedade civil, participam: Conselho Regional de Psicologia; Ação Social Arquidiocesana (ASA); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Humano – Instituto Reparação; Assessoria Popular (Ideas); Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia (Gapa); Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-BA); Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) e Movimento de Organização Comunitária (MOC).
Com informações da SJDH e da CTB-BA.
