Por Valéria Morato
Após quatro anos de desmontes e ataques aos direitos do povo, estamos respirando novos ares com o governo Lula. Em menos de 100 dias, foram diver-sas as iniciativas para reconstruir o Brasil, diminuir as desigualdades e fortalecer as políticas públicas. Em Minas Gerais, porém, o ar não está tão fresco.
A reeleição do governador Romeu Zema (Novo) deu a ele oportunidade para continuar seu projeto perverso de destruição do patrimônio mineiro, dos serviços públicos e dos servidores. Sua linha é a mesma que vinha sendo aplicada no Brasil desde o golpe de 2016: diminuir os gastos públicos, fortalecer o mercado e diminuir o Estado, além de desregulamentar as leis trabalhistas.
O maior exemplo disso é a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Decretada pelo governador em dezembro de 2022 com autorização do Supremo Tribunal Federal, não teve o aval da Assembleia Legislativa.
A adesão ao RRF obriga o congelamento do salário dos servidores e proíbe a realização de novos concursos públicos por dez anos, além de ter como condicionante a privatização das empresas públicas mineiras. Tudo isso em troca do adiamento da dívida do estado de Minas com a União.
As exigências do RRF vão aumentar problemas já presentes no cotidiano dos mineiros, com o sucateamento ainda maior do serviço público. Zema, que sempre se vendeu como um gestor, aumentou a dívida pública e agora quer que o povo pague a conta! Uma desgraça para Minas Gerais e um desrespeito com os trabalhadores e trabalhadoras.
Ainda é possível reverter essa situação. A assinatura do contrato tem que ser feita até julho deste ano e o governo Lula já sinalizou que não vai apoiar planos privatistas. É hora de cobrar os deputados para que representem, de fato, os interesses do povo e barrem mais esse retrocesso.
*Valéria Morato é presidenta da CTB Minas, vice-presidente nacional da CTB e presidenta do Sinpro Minas.