Nesta terça-feira (7), em audiência com o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a representação sindical marítima, coordenada pela Conttmaf, compareceu à sede do órgão, em Brasília, para assinar o Acordo Coletivo de trabalho (ACT) do quadro de mar da Transpetro.
O ministro ressaltou a importância do ACT para a resolução da relação de trabalho em condições diferenciadas e saudou a efetiva representatividade do sindicalismo confederativo marítimo, que demonstra grande coerência e assegura avanços significativos para as categorias representadas.
O subprocurador-geral do trabalho, Luiz da Silva Flores, registrou, durante a audiência, que leu e avaliou todas as cláusulas do acordo submetido pelas partes para homologação e considerou que se trata de um “excelente” ACT, com importantes benefícios assegurados para os trabalhadores, que não teve oposição à sua assinatura.
O presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Müller, ressaltou a importância do acordo para os marítimos, na medida em que atendeu a reivindicações históricas e garantiu avanços que poucas categorias asseguraram em 2022, como o ganho real acima da inflação, a implantação de um PCS, o ajuste significativo no benefício alimentação, cláusulas para pagamento de dias excedentes e folgas não gozadas, limites para convocação para embarque, entre outros.
O ACT, aprovado em 24 de fevereiro por 65,3% dos marítimos que votaram, prevê, ainda, o compromisso de criação de um grupo para ajustar as condições laborais dos membros do Giaont, de continuidade dos navios do Promef e do pagamento, no prazo de 10 dias após a assinatura do acordo, de forma pecuniária, dos dias em que os marítimos ficaram à disposição da empresa em hotéis, em quarentena, por ocasião da pandemia de Covid-19.
Além de Silva Flores e Carlos Müller, participaram da audiência com o ministro Corrêa da Veiga a juíza auxiliar Roberta Carvalho e representantes da Conttmaf, da FNTTAA, do Sindmar, do Sindconvés, do Sindfogo, do Taicupam e da Transpetro. Saiba mais na minuta do ACT.
