Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a primeira proposta do ano relacionada à data. O Projeto de Lei 1883/21 cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em projetos existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto agora vai para o Senado. Entre outros pontos, a proposta prevê que no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Dentro da reserva, porcentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
O programa deverá ser divulgado por bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e também deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
Desigualdades
Na avaliação da relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o texto contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”.
“Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou.
Durante a votação da matéria, Canziani fez um acordo com parlamentares do Partido Liberal (PL) e incluiu a fixação de um porcentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, a proposta priorizava apenas mulheres negras. “Quando se faz aqui o recorte de raça reconhecemos que há um racismo estruturante no país”, disse a deputada Érika Kokay, que ainda defendeu que o projeto torna os bancos oficiais comprometidos com o empreendedorismo feminino. Informações da Câmara dos Deputados e da Agência Brasil.
