A campanha que propõe alterar a Constituição Federal para escolher diretamente os conselheiros dos Tribunais de Contas segue avançando e ganha esta semana mais uma importante contribuição.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que já havia aprovado a proposta em seu último Congresso Nacional realizado em setembro de 2022, agora contribui apoiando o lançamento de um gibi que detalha e explica a proposta.
Com arte do ilustrador Cláudio Duarte, a revista em quadrinhos de quatro páginas tem como personagens o casal de republicanos Anita e Giuseppe Garibaldi. Eles viajam por diversas regiões do Brasil, apresentando a campanha aos brasileiros.
A iniciativa do Movimento Democracia nos Tribunais de Contas tem como objetivo pôr fim ao cargo vitalício de conselheiro nos Tribunais de Contas Estaduais estabelecendo também um mandato de quatro anos.
Hoje, três conselheiros são indicados pelo Poder Executivo e outros quatro são eleitos indiretamente pelos deputados estaduais. Os mandatos são vitalícios. Os conselheiros só deixam seus cargos quando se aposentam pela idade e com todas as regalias.
Assim, quem é fiscalizado pelo Tribunal de Contas é o mesmo que nomeia os seus conselheiros, seja por indicação ou por uma votação com a participação de alguns deputados. A pergunta que fica é: qual a imparcialidade desse Tribunal de Contas?
O movimento aponta que nem a lei que exige as condições para acessar ao cargo – notório conhecimento jurídico, contábil e econômico/financeiro ou administrativo – é respeitada. Poucos possuem de fato tais conhecimentos, o que prejudica a sociedade.
A eleição direta dos conselheiros dos Tribunais de Contas é possível por meio de uma Propostas de Emenda à Constituição (PEC), alterando o parágrafo único do artigo 75, da Carta Magna, incluindo a expressão “eleitos por voto direto” no final do parágrafo.
De acordo com o diretor do Setor de Trabalhadores Públicos da CTB-SC e coordenador do Movimento, Alessandro Pickcius, “A proposta defende os princípios constitucionais de liberdade e igualdade na escolha direta do cargo que fiscaliza os gestores e as contas públicas, principalmente os recursos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Educação”.
Os conselheiros têm uma função muito importante. São eles que fiscalizam e julgam atos de agentes públicos e relatam e decidem sobre processos que afetam diretamente a vida das pessoas, ações e recursos para a saúde, segurança pública, educação, transporte e moradia.
Com a eleição direta, também se pretende acabar com os acordos nas indicações e apadrinhamentos nas escolhas dos candidatos a conselheiro. A proposta já circula nas redes sociais com amplo apoio e visa coletar o número necessário de assinaturas para viabilizar o Projeto de Lei Popular.
Veja como ficará o artigo 75 da CF com a aprovação da mudança:
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros (incluir “eleitos pelo voto direto.
Confira o gibi:
