Por Alex Saratt
A publicação do índice e valor do Piso Nacional do Magistério para 2023, feita pelo Ministério da Educação (MEC), confirma o papel e o caráter estratégico da Lei no seu objetivo de qualificar a Educação.
Apoiado num princípio de valorização profissional e salarial, o Piso representa uma política para recuperar as perdas históricas da categoria, estimular o ingresso da juventude na atividade docente e incentivar a permanência daqueles que há anos se dedicam ao ensino. Em suma, é um suporte decisivo para a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que ainda registra defasagem nacional de 23,5% entre as remunerações do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.
O Piso tem na sua composição, não só o salário, mas também a conexão com a formação pedagógica, a carreira profissional, a jornada de trabalho e as condições para seu pleno desenvolvimento.
Inúmeras foram as tentativas judiciais para derrubar o Piso e em todas às vezes o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos trabalhadores(as) em educação. Com a aprovação do Fundeb houve incremento da receita, elevação do percentual subvinculado (70% para salários), aumento da participação da União e a possibilidade de se usar os recursos do Fundo para pagar funcionários(as) de escola.
O CPERS não abre mão de sua aplicação imediata e integral na carreira do professorado, como reivindica também que o percentual abranja os segmentos educacionais não cobertos pela legislação, a saber, funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade.
A Educação é uma só, os educadores também! 14,95% para toda a categoria: professores(as) e funcionários(as), ativos(as) e aposentados(as), com ou sem paridade, concursados(as) e contratados(as).
Seja por direito, seja por respeito, o índice pode garantir a efetiva valorização salarial dos professores(as) e construir uma política salarial que tire os funcionários(as) de escola da miserabilidade em que se encontram, garantindo ainda dignidade, bem-estar e saúde àqueles que dedicaram a vida ao ato de educar.
Não bastam escolas com prédios e instalações modernas e recauchutadas, tampouco é suficiente o estabelecimento de novos modelos pedagógicos, é preciso investir fortemente em quem faz a educação acontecer: os trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Se a educação é mesmo prioridade, o Piso é uma necessidade e sua ampliação ajuda a dar outro sentido e resultado. Governador Eduardo Leite, ouça a categoria e o Sindicato: pague o reajuste do Piso para todos(as) educadores(as).
*Alex Saratt é 1° vice-presidente do CPERS, Secretário de Comunicação da CTB-RS, secretário adjunto da CNTE e professor das redes públicas municipal e estadual em Taquara.
